Comitê de gastos da prefeitura aprova quase R$ 170 milhões para diversas secretarias

Comitê de gastos da prefeitura aprova quase R$ 170 milhões para diversas secretarias: o Comitê de Controle de Gastos da prefeitura de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (20) a liberação de cerca de R$ 169,3 milhões para a execução de projetos e serviços em diversas secretarias.

A decisão, formalizada pela Resolução Normativa Nº 30/2025, foi tomada em deliberação realizada no dia 14 de agosto de 2025. Os valores se destinam a contratações de publicidade, obras de infraestrutura, serviços de limpeza, manutenção e outros gastos essenciais para o funcionamento da máquina pública.

O documento detalha o destino da maior parte do orçamento aprovado, com destaque para grandes contratos e investimentos em infraestrutura e serviços.

Valores e Destinação por Pasta

A Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM) e demais secretarias receberam o maior montante, com R$ 80.000.000,00 destinados a um procedimento licitatório para a contratação de quatro agências de publicidade. A verba foi aprovada sem ressalvas pelo comitê.

A Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) teve dois projetos aprovados, somando um valor significativo para obras de engenharia. O primeiro, no valor de R$ 5.479.902,92, é para serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais no Residencial Juscelino Kubitschek. O segundo, no montante de R$ 31.186.936,90, será usado para a ampliação da rede de drenagem urbana no Conjunto Vera Cruz, com o objetivo de combater pontos de alagamento.

Para a área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu a aprovação de duas contratações. A primeira, no valor de R$ 46.384.093,09, é para a contratação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação de unidades assistenciais. O segundo contrato, de R$ 2.636.941,15, é para serviços de manutenção predial emergencial. A aprovação desta última verba veio com uma ressalva do comitê, que destacou a natureza emergencial e a responsabilidade do órgão de realizar uma licitação formal dentro do prazo estipulado.

A Secretaria de Administração (SEMAD) teve um contrato aprovado no valor de R$ 1.820.653,19 para a prorrogação de um serviço de manutenção automotiva. Outro pedido da SEMAD, para um aditivo de R$ 6.256.250,00 para aluguel de escavadeiras, foi colocado em diligência e não foi aprovado na reunião, exigindo que a pasta reavalie e justifique o valor e o prazo do contrato.

Já a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) teve aprovado o valor de R$ 55.814,35 para a aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção da iluminação das sedes administrativas.

Por fim, a Secretaria de Economia (SET) recebeu a aprovação de R$ 1.792.753,48 para a contratação de serviços de locação de rádios móveis.

Somatório e Detalhamento dos Valores

Abaixo, o detalhamento dos valores aprovados para cada secretaria:

• SECOM e demais Secretarias: R$ 80.000.000,00
• SEINFRA (obras): R$ 5.479.902,92
• SMS (limpeza): R$ 46.384.093,09
• AMMA: R$ 55.814,35
• SET: R$ 1.792.753,48
• SEMAD (manutenção): R$ 1.820.653,19
• SMS (emergencial): R$ 2.636.941,15
• SEINFRA (drenagem): R$ 31.186.936,90

Somatória Total Aprovada: R$ 169.357.095,08

Cada secretaria, em sua área de atuação, lida com uma expectativa de imparcialidade e um papel específico no desenvolvimento de Goiânia.

SECOM (Secretaria de Comunicação)

• Imparcialidade: O principal desafio da SECOM é a imparcialidade na comunicação. Embora sua função seja promover as ações da prefeitura, a expectativa é que ela o faça de forma objetiva, sem favorecer ou desfavorecer determinados segmentos e grupos políticos. O alto valor de R$ 80 milhões para agências de publicidade coloca a pasta sob o escrutínio de garantir que as campanhas sirvam ao interesse público, e não a fins promocionais de setores e figuras políticas.
• Desenvolvimento: A SECOM contribui para o desenvolvimento ao informar a população sobre serviços, programas e políticas públicas, garantindo que os cidadãos tenham acesso a informações importantes.

SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura)

• Imparcialidade: A SEINFRA lida com a alocação de recursos para obras. A imparcialidade se manifesta na escolha de projetos que atendam às necessidades mais urgentes da população, e não a interesses políticos ou de empresas construtoras. A transparência na licitação de obras de R$ 5,4 milhões e R$ 31,1 milhões é crucial para evitar favoritismo.
• Desenvolvimento: É a principal pasta de desenvolvimento físico. Suas obras de pavimentação, terraplenagem e drenagem urbana visam melhorar a qualidade de vida, mobilidade e segurança, impactando diretamente o crescimento das cidades.

SMS (Secretaria de Saúde)

• Imparcialidade: A imparcialidade na saúde é uma questão de vida ou morte. A aprovação de contratos para limpeza, higienização (R$ 46,3 milhões) e manutenção predial (R$ 2,6 milhões) deve garantir que todas as unidades de saúde recebam os serviços necessários, sem favorecimento de uma região ou unidade específica. A ressalva do Comitê de Gastos na contratação emergencial da manutenção é um sinal de que a pasta precisa atuar com transparência e seguir os ritos legais para garantir a equidade.
• Desenvolvimento: A SMS é fundamental para o desenvolvimento social. O investimento em serviços de conservação e limpeza contribui para a qualidade do atendimento e a segurança de pacientes e profissionais de saúde.

AMMA (Agência Municipal do Meio Ambiente)

• Imparcialidade: A AMMA deve ser imparcial na fiscalização e na aplicação de normas ambientais, garantindo que empresas e cidadãos sigam as regulamentações de forma igualitária. A aquisição de materiais para iluminação interna, no valor de R$ 55 mil, aponta para a necessidade de manter a infraestrutura básica para que a agência possa operar de forma eficaz.
• Desenvolvimento: A pasta promove o desenvolvimento sustentável, equilibrando a proteção ambiental com as atividades econômicas. Sua atuação é vital para garantir que o crescimento da cidade ocorra sem comprometer os recursos naturais.

SEMAD (Secretaria de Administração)

• Imparcialidade: A SEMAD é o coração administrativo do governo. Sua imparcialidade se manifesta na gestão de contratos, patrimônio e recursos humanos. A decisão de colocar um pedido de aditivo contratual de R$ 6,2 milhões em diligência demonstra um esforço em garantir que as despesas sejam justificadas e que não haja favoritismo em contratações. A aprovação de R$ 1,8 milhão para manutenção de veículos deve ser feita de forma transparente para beneficiar toda a frota do município.
• Desenvolvimento: A SEMAD contribui para o desenvolvimento ao otimizar a máquina pública, garantindo que os serviços de apoio (como manutenção e logística) funcionem de maneira eficiente, permitindo que as outras secretarias executem suas funções sem entraves.

SET (Secretaria de Economia)

• Imparcialidade: Embora a pasta cuide da gestão financeira, sua atuação também exige imparcialidade na aplicação de normas tributárias e na fiscalização. A aprovação de R$ 1,7 milhão para o aluguel de rádios deve garantir que os recursos sejam usados para um serviço essencial, sem privilégios na contratação.
• Desenvolvimento: A SET é central para o desenvolvimento econômico. Sua gestão fiscal e financeira cria o ambiente de estabilidade necessário para o investimento e o crescimento do estado.

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