Bancada ruralista articula derrubar até 50 vetos de Lula sobre licenciamento ambiental

A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) estuda mobilizar sua maioria no Congresso para anular cerca de 50 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que revisa o licenciamento ambiental.

Dois pontos considerados “inegociáveis”

Relator da proposta na Câmara e dirigente da FPA, o deputado Zé Vitor (PL-MG) afirmou, após reunião nesta terça-feira (14), que a bancada vai priorizar a retomada de dois dispositivos barrados pelo Planalto:

1) Autonomia dos estados para definir critérios próprios de licenciamento;
2) Dispensa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para concessão de licenças simplificadas.

Segundo o parlamentar, centralizar normas em Brasília “resgata a burocracia” e prejudica projetos. Sobre o CAR, ele argumenta que produtores não podem ser penalizados por eventuais atrasos dos órgãos ambientais na análise do cadastro.

Força numérica no Congresso

Com 303 deputados de um total de 513 e 50 dos 81 senadores, a FPA costuma prevalecer em votações. Zé Vitor disse que um documento com a lista completa dos vetos que o grupo pretende derrubar será divulgado até sexta-feira (17).

Vetos que podem ser negociados

O relator admitiu negociar ajustes em temas ligados a saneamento básico, para evitar insegurança jurídica. A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — que concede autorização automática a empreendimentos que aderirem a critérios ambientais — também pode ser rediscutida. O veto presidencial reduziu o porte dos projetos aptos a receber a LAC, excluindo empreendimentos de médio potencial poluidor.

Setores de mineração e indústria, também afetados pelos vetos, serão consultados. Na tramitação do projeto original, 98 entidades desses segmentos se alinharam ao agronegócio em defesa de mudanças no licenciamento.

Interesse da presidência do Senado

Parte dos vetos manteve a emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que acelera o licenciamento para exploração de petróleo na Amazônia. Lula apenas transformou uma avaliação ambiental única em três análises, todas a serem concluídas no mesmo prazo de 12 meses. A FPA ainda avalia se atuará para alterar esse ponto.

O próximo passo será articular votos nas duas Casas para reverter os trechos considerados essenciais pela bancada ruralista.

Informações sobre quórum e tramitação de vetos podem ser consultadas no portal da Câmara dos Deputados, em www.camara.leg.br.

Resumo: A FPA quer restituir autonomia estadual e retirar a obrigatoriedade do CAR nas licenças simplificadas, dois vetos considerados centrais. O grupo, maior bancada do Parlamento, planeja divulgar o plano completo até o fim da semana e já busca apoio de outros setores. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta reportagem para manter mais leitores informados.