Decisão judicial mantinha lixão de Padre Bernardo funcionando apesar de alertas e interdições
Governo estadual, MP-GO e MPF tentaram encerrar operação irregular antes do colapso
Decisão judicial mantinha lixão de Padre Bernardo funcionando apesar de alertas e interdições: o desabamento do lixão em Padre Bernardo, ocorrido na última quarta-feira (18/6), era uma tragédia anunciada. Apesar das repetidas fiscalizações e interdições do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), decisões judiciais mantiveram o funcionamento do local.
Decisão judicial mantinha lixão de Padre Bernardo funcionando apesar de alertas e interdições
Desde 2016, o lixão acumulava sanções por graves irregularidades ambientais, como operar sem licença e descartar resíduos de forma inadequada. No entanto, todas as tentativas do Estado de paralisar as atividades foram revertidas na Justiça.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, que esteve no local nesta quinta-feira (19/6), expressou indignação com a situação. Ela confirmou que centenas de toneladas de lixo atingiram o Rio do Sal, causando sérios danos ambientais e contaminando um córrego local, tornando a água imprópria para consumo humano e atividades agrícolas. “Isso aqui era uma tragédia anunciada, que já havíamos informado e demonstrado ao Poder Judiciário”, enfatizou Vulcanis, destacando a precariedade e irregularidade da operação.
Mesmo com sete autos de infração e embargos administrativos, o lixão continuou a operar com base em liminares concedidas pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A Semad, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF) têm atuado para tentar impedir a continuidade das atividades, que eram realizadas sem os estudos ambientais exigidos por lei e dentro de uma área de preservação permanente.
As autuações começaram em dezembro de 2016, com multa por operar sem licença. Em novembro de 2021, novas multas foram aplicadas por descarte inadequado e descumprimento de condicionantes. Em junho de 2022, a Semad embargou a atividade devido à reincidência, mas o embargo foi desrespeitado, gerando nova multa em julho de 2023. Em 2024, mais duas penalidades foram emitidas.
Diante do colapso, a Semad informou que buscará reativar judicialmente o embargo, reafirmando que o Estado agiu preventivamente para evitar a tragédia ambiental.
