Flávio Dino acelera no STF ações sobre emendas Pix. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um calendário de apenas 30 dias para que as contestações à liberação de emendas parlamentares sejam analisadas pela Corte, respondendo à articulação no Congresso que tenta blindar deputados e senadores.
Em despacho de 9 de setembro de 2025, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União apresente manifestação em 15 dias, seguida da Procuradoria-Geral da República no mesmo prazo. Concluída essa etapa, o STF estará apto a julgar três ações que questionam a legalidade das chamadas emendas Pix e a obrigatoriedade do pagamento das emendas impositivas.
Flávio Dino acelera no STF ações sobre emendas Pix
Duas das ações foram propostas pela própria PGR e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que veem inconstitucionalidade no repasse direto e sem transparência de verbas do Tesouro às prefeituras. A terceira foi ajuizada pelo PSOL contra a regra que obriga o Executivo a liberar os recursos, mesmo sob suspeita.
O movimento do ministro ocorre em meio ao avanço, no Senado, da PEC apelidada de “blindagem”, já aprovada por ampla maioria na Câmara. O texto exige autorização prévia das Casas Legislativas para que qualquer ação penal contra parlamentares seja aberta, o que, na prática, reduziria o alcance do Judiciário.
A pressa do STF reflete a resistência a iniciativas que possam limitar sua autonomia. Caso o plenário considere ilegais as liberações automáticas e a obrigatoriedade de pagamento, a Corte poderá conter novos escândalos relacionados às emendas, que já motivam mais de 80 investigações envolvendo congressistas, segundo dados do próprio tribunal. Detalhes adicionais sobre o cronograma e os processos podem ser consultados no site oficial do Supremo Tribunal Federal, considerado fonte de alta autoridade.
Com a decisão de Dino, o embate entre Legislativo e Judiciário ganha prazo definido e coloca pressão sobre os senadores antes da votação em dois turnos, que exigirá 49 votos para promulgar a PEC.
Para acompanhar outros desdobramentos deste e de outros temas políticos, visite nossa editoria de Política e continue informado.
Imagem: Ton Molina/STF
