Fiscalização retira mais de 6 mil publicidades irregulares em Goiânia
A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Código de Posturas do município
Fiscalização retira mais de 6 mil publicidades irregulares em Goiânia: a Prefeitura de Goiânia tem intensificado suas ações de combate à poluição visual na capital, focando na remoção de faixas, cartazes e placas publicitárias instaladas de forma irregular ao longo deste ano de 2025.
De janeiro até o início de maio, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) já retirou mais de 6.350 engenhos publicitários de ruas, praças, entre pistas, calçadas, postes e outras áreas públicas da cidade.
Fiscalização retira mais de 6 mil publicidades irregulares em Goiânia: Nova Legislação e Critérios Rigorosos
A base legal para essa intensificação é a Lei Complementar nº 368, em vigor desde 2023. Essa legislação define detalhadamente o que pode ou não ser instalado em termos de publicidade visual, estabelecendo critérios técnicos para preservar a paisagem urbana, garantir a segurança do espaço público e assegurar a legalidade das divulgações de serviços ou produtos.
Irregularidade em Logradouros Públicos é Foco Principal
Renato Medeiros, gerente de controle e programação fiscal da Secretaria Municipal de Eficiência, enfatiza que a localização da publicidade é o principal fator para determinar sua irregularidade. “Os critérios para definir se uma publicidade está irregular, basicamente é o seguinte: ela está em logradouro público, está numa calçada, numa praça, num parque, numa via pública? Todas essas estão irregulares. Numa árvore pública, num poste de iluminação pública, em semáforos… isso aí está tudo errado, não tem chance. Está irregular”, esclareceu.
Além da localização em áreas públicas, o descumprimento de normas como limites de altura e área de instalação também configura irregularidade, conforme detalhado no Código de Posturas e na Lei 368/2023. Medeiros ressalta que a prioridade das ações é a remoção de publicidades em logradouros públicos, pois estas não são passíveis de autorização ou regularização. Nesses casos, a prefeitura realiza a autuação e a retirada imediata, mesmo quando o proprietário não é identificado.
Regularização para Publicidade em Áreas Privadas
O gerente também orienta sobre a regularização de engenhos publicitários instalados em áreas privadas. “Para quem tem sua publicidade que está na área privada, pode procurar a Amma para abrir o processo e regularizar, abrir o processo de autorização para publicidade. Agora, quem tem essa publicidade colocada na calçada, na rua, nas ilha das vias, das avenidas, pode tirar tudo. Porque isso aí é passível de multa. Não pode ficar”.
Impactos da Poluição Visual e Continuidade da Fiscalização
A prefeitura alerta que, além de prejudicar a estética da cidade, a publicidade irregular pode comprometer a visibilidade de motoristas e pedestres, representando riscos para o trânsito. A fiscalização será contínua ao longo do ano, e a regularização é possível para quem seguir as exigências legais.
Até o momento, a fiscalização resultou na aplicação de 53 autos de infração e na emissão de 132 notificações orientativas. As equipes da Amma atuam em toda a cidade, em diferentes turnos, visando identificar irregularidades, remover os engenhos ilegais e orientar os responsáveis quando necessário.
Destinação Sustentável do Material Recolhido e Canais de Denúncia
O material recolhido é destinado para reaproveitamento, seguindo a política ambiental do município. A madeira de faixas afixadas em árvores e canteiros centrais pode ser transformada em estacas para mudas de árvores plantadas pela prefeitura. Materiais metálicos são reciclados e utilizados na fabricação de lixeiras e estruturas para parques urbanos.
A população pode colaborar com a fiscalização denunciando casos de publicidade irregular pelos telefones (62) 3524-2115, 3524-2121 e 3524-2125, ou presencialmente na sede da Amma.
Expectativa de Redução da Poluição Visual
A expectativa da prefeitura é que a continuidade das ações, aliada à conscientização e adesão às regras por parte de comerciantes, prestadores de serviço e empresas, leve a uma redução significativa da poluição visual nos espaços públicos de Goiânia. A orientação é para que os interessados em divulgar seus produtos ou serviços busquem os canais oficiais da Amma para solicitar a devida autorização, evitando assim autuações e apreensões.
