Decreto de Mabel define R$ 240,5 milhões em investimentos multissetoriais: o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) assinou na última sexta-feira, 24, um decreto considerado estratégico para o futuro de Goiânia. O ato define e prioriza um pacote de 19 empreendimentos e obras especiais que receberão recursos federais, totalizando um investimento que supera os R$ 240 milhões.
Decreto de Mabel define R$ 240,5 milhões em investimentos multissetoriais
A medida visa, acima de tudo, garantir o cumprimento dos prazos e otimizar a captação de verbas do Governo Federal, especialmente aquelas ligadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
As obras, que abrangem áreas críticas como Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, serão coordenadas e supervisionadas pelo recém-criado Gabinete Executivo de Projetos Prioritários e pelo Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (GEPP).
Com investimentos superiores a R$ 39 milhões apenas nestes dois eixos, a priorização reforça o compromisso da administração com serviços essenciais:
- Educação (R$ 24,6 milhões): O destaque fica por conta da construção e ampliação de quatro Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que visam ampliar o acesso à educação básica em bairros como Linda Vista, Vereda dos Buritis, Residencial Primavera e Santa Fé. Além disso, está prevista uma unidade escolar de tempo integral com 13 salas, no Residencial Campos Dourados.
- Saúde (R$ 14,3 milhões): O pacote inclui a construção da Unidade de Saúde da Família (USF) no Setor Grajaú e a ampliação da Unidade de Atenção Especializada no Setor Pedro Ludovico. Um investimento significativo de R$ 5,7 milhões está reservado para a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com a aquisição de 13 novas ambulâncias, além de kits de equipamentos e telemedicina.
O maior volume de recursos está destinado à Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com mais de R$ 158 milhões, o que demonstra o foco da gestão em projetos de grande impacto:
- Infraestrutura: Estão previstas grandes obras de reurbanização, como a do Córrego Cascavel, e a melhoria de importantes vias, incluindo as Avenidas Padre Wendel e Leste-Oeste (nos trechos T-9 e C-12). Um montante expressivo de R$ 128 milhões será aplicado na modernização dos serviços de sinalização horizontal e vertical, com a implementação de um sistema informatizado de gestão e projeto georreferenciado, crucial para a fluidez do trânsito na capital.
- Assistência Social (R$ 43,3 milhões): O setor receberá recursos para a conclusão da tão esperada Casa da Mulher Brasileira, a construção do Centro Comunitário pela Vida (CONVIVE) e a ampliação de três unidades importantes: o Centro de Convivência no Bairro Aruanã 3, o CREAS Oeste e o CRAS do Setor Finsocial.
A justificativa do decreto aponta que a urgência na regulamentação se deve à necessidade de agilidade burocrática. O secretário de Articulação Institucional e Captação, Vanderlei Toledo Júnior, pontuou que o ato é essencial para as ações do GEPP, criado em julho, permitindo que as secretarias executoras adotem “procedimentos simplificados de aprovação e execução”.
“A urgência na edição do ato decorre da necessidade de garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pelos órgãos financiadores, especialmente no âmbito dos programas do Governo Federal, e de permitir que as secretarias executoras adotem os procedimentos simplificados de aprovação e execução previstos no Decreto nº 2.796, de 2025,” afirma a justificativa oficial.
O decreto também estabelece que todos os órgãos executores deverão seguir orientações técnicas e jurídicas do GEPP, com a supervisão da Procuradoria-Geral do Município, visando a segregação de funções e a maximização da transparência e eficácia na aplicação das verbas. A lista de projetos poderá ser atualizada por decreto, garantindo flexibilidade à gestão conforme as necessidades estratégicas de Goiânia evoluem.
Crédito da Imagem: Alex Malheiros
