TCE esclarece como funciona sistema de controle das contas públicas

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) é a entidade de classe de âmbito nacional que congrega os Auditores dos Tribunais de Contas, igualmente conhecidos como Ministros Substitutos, no Tribunal de Contas da União (TCU), e Conselheiros Substitutos, nos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esses cargos estão estabelecidos pelo art. 73, § 4°, da Constituição da República e pelas correspondentes Constituições Estaduais

Em funcionamento desde 2009, a Audicon conta atualmente com 109 associados e é presidida por Milene Dias da Cunha, do TCE-PA. A Conselheira Substituta Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho, do TCE-GO é diretora da Vice-Presidência de Controle Externo da entidade.

Uma de suas principais ações é a campanha Contas Públicas São da Nossa Conta, com notícias do sistema de fiscalização de contas do país, artigos e opiniões sobre o tema, seção de tutoriais e dicas de princípios da fiscalização e como exercê-la, galeria de vídeos e materiais de pesquisa sobre o tema, além de eventuais debates e eventos ao vivo e gravados. Também são realizados eventos para disseminar a cultura de fiscalização e controle social das contas públicas.

Para mais informações, acesse o site da Audicon.

Além dos 33 tribunais de contas e da Audicon, há também outras entidades representativas, cada qual com sua especificidade, que contribuem com o aprimoramento do controle externo no país. Entre elas, estão o Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Também podem ser citadas a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e o Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop), que prestam relevantes serviços à sociedade.