TCE-GO acompanha intervenção na saúde em Goiânia
Medida atende a pedido do Ministério Público de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai acompanhar a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, especialmente quanto à utilização de recursos estaduais. A decisão foi tomada por despacho do Conselheiro Celmar Rech, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas, por meio do Procurador de Contas Fernando dos Santos Carneiro.
Nesse sentido, o Conselheiro determinou a designação de uma equipe de fiscalização para o acompanhamento e a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) para avaliar uma eventual atuação conjunta das cortes no processo. Também foram cientificados o Governador do Estado, Ronaldo Caiado, e o Procurador-Geral de Justiça, Cyro Terra Peres.
Ao longo do acompanhamento, poderão ser instaurados procedimentos específicos, como auditorias ou inspeções, a depender das circunstâncias verificadas ao longo do acompanhamento.
A intervenção na SMS foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A decisão estabeleceu que o interventor deve ter liberdade para tomar “as ações necessárias para reorganizar o sistema de saúde”, com prazo estipulado até o dia 31, quando se encerra a atual gestão municipal.
