A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) em 2025 resultou em mais de R$ 2,2 bilhões em economia aos cofres públicos, segundo dados divulgados na terça-feira (02). O cálculo considera monitoramentos gerados por ações de controle externo, correção de falhas na administração pública estadual, devolução de recursos e aplicação de multas, entre outras medidas.
Os dados foram apurados pelo sistema Benefícios das Ações de Controle Externo (BACE), administrado pelo Serviço de Qualidade do Controle Externo do Tribunal. A ferramenta consolida os resultados obtidos pelas unidades envolvidas diretamente na fiscalização de políticas públicas, contratos, obras, serviços e atos administrativos.
Segundo o TCE-GO, quando o resultado financeiro é comparado ao orçamento do Tribunal no mesmo ano, as notificações são quatro vezes maiores que o valor gasto para manter a instituição. Na prática, a cada R$ 1 utilizado no custeio do órgão, aproximadamente R$ 4 retornaram aos cofres públicos.
A maior parte dos benefícios qualitativos registrados pelo BACE está concentrada na área de Administração do Estado, com 565 ocorrências. Em seguida aparecem Previdência Social, com 126 registros, Educação, com 50, Saneamento, com 30, Saúde, com 28, Meio Ambiente, com 24, e Infraestrutura, com 17.
O levantamento também registra benefícios em áreas como Segurança Pública, com 10 ocorrências, Desenvolvimento Social, Habitação e Indústria, Comércio e Serviços, com 4 cada uma. Já as áreas Legislativa, Esporte e Lazer, Judiciário e Trânsito aparecem com números menores, variando de 1 a 2 registros.
Um dos exemplos citados pelo Tribunal envolve a análise de edital de licitação para recuperação da rodovia GO-184, na região sudoeste de Goiás. Segundo o TCE-GO, correções feitas a partir da análise técnica, tanto nos quantitativos quanto nos serviços previstos, evitaram sobrepreço de R$ 19 milhões.
Os resultados quantitativos também incluem benefícios obtidos por meio das mesas técnicas. Das nove realizadas em 2025, duas resultaram em impacto financeiro de R$ 257,4 milhões. Em um dos casos, na área de infraestrutura, melhorias nos greides de seis trechos rodoviários garantiram economia de R$ 245 milhões.
As mesas técnicas foram instituídas como procedimentos auxiliares ao trabalho de fiscalização. A proposta é buscar soluções consensuais com os órgãos envolvidos, permitindo que problemas sejam corrigidos antes de produzir prejuízos maiores ao poder público.
Além dos resultados financeiros, o BACE também reúne benefícios qualitativos. Esses registros envolvem melhorias de gestão, implementação de rotinas administrativas, controle de riscos e aperfeiçoamento de procedimentos internos nos órgãos fiscalizados.
A chefe do Serviço de Qualidade do Controle Externo, Amanda Fagundes Lima, afirma que esses benefícios “são ações de melhoria de gestão, de implementação de rotinas, de controle de riscos, enfim, são benefícios significativos que impactam sobremaneira os órgãos e evitam, inclusive, o uso indevido de recursos”.
Ao todo, o BACE elenca 840 benefícios qualitativos, o que representa 97% do total de benefícios apurados. O dado mostra que a maior parte do impacto positivo da atuação do TCE-GO não está apenas na economia direta, mas também na correção de práticas administrativas e na prevenção de falhas futuras.
O resultado reforça o papel do controle externo como instrumento de prevenção de desperdícios e de indução de eficiência na gestão pública. Ao combinar fiscalização, análise técnica e mecanismos consensuais, o Tribunal afirma ter contribuído para reduzir riscos, corrigir procedimentos e proteger recursos públicos em diferentes áreas do Estado.
