TCU: Goiás é 1º lugar na aplicação da nova Lei de Licitações

Goiás é o estado que adotou melhores medidas para a implantação e aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). O primeiro lugar no ranking nacional, divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), “evidencia o compromisso do governo com a modernização da gestão pública e a otimização dos processos de contratação”, aponta o governador Ronaldo Caiado.

“Goiás mais uma vez sai em primeiro lugar e demonstra que está atento às novas normas, garantindo mais transparência, segurança jurídica e eficiência aos processos de contratação. Nosso estado está alinhado às melhores práticas de governança, o que pode ser notado na boa gestão dos recursos públicos”, reforça o governador.

O relatório do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), elaborado pelo TCU, avaliou diferentes critérios, como: governança, planejamento, fortalecimento dos controles, uso de mecanismos eletrônicos e transparência nas contratações. Goiás obteve 0,83 pontos, posicionando-se como o estado que mais se adaptou às inovações trazidas pela Lei nº 14.133/21.

Em processo incremental e de constante aprimoramento, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) e Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), vem adotando medidas para o aprimoramento das suas contratações públicas.

Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, a conquista de Goiás é resultado de um esforço colaborativo de alto nível. “A rápida capacidade de adaptação às mudanças foi essencial para que Goiás alcançasse o primeiro lugar, e isso nos motiva a continuar modernizando o funcionamento da máquina pública”, destaca.