TRE-GO anula condenação de ex-vereador de Goiânia Kleybe Morais
O tribunal aceitou a defesa por unanimidade e anulou o processo, pois ele estava viciado por irregularidades, principalmente o uso de uma gravação clandestina
TRE-GO anula condenação de ex-vereador de Goiânia. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás derrubou a decisão que impunha 1 ano e 4 meses de prisão, multa e suspensão de direitos políticos a Kleybe Morais, acusado de prorrogar contratos temporários em troca de apoio nas eleições de 2016.
A corte colegiada acatou, por unanimidade, os argumentos da defesa e considerou que o processo estava contaminado por irregularidades, especialmente o uso de uma gravação clandestina obtida em escritório privado sem autorização judicial e sem identificação do autor.
TRE-GO anula condenação de ex-vereador de Goiânia
Os advogados Júlia Matos e Marcelo Di Rezende sustentaram que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, provas desse tipo são inválidas em ações eleitorais, salvo se produzidas em locais públicos onde não exista expectativa de privacidade. Também apontaram que corréus foram ouvidos como testemunhas comuns, uma delas declaradamente inimiga do ex-parlamentar, e que não houve a gravação integral da audiência de instrução, ferindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Outro ponto destacado foi a suposta ausência de nexo entre a prorrogação dos contratos e o pleito de 2016, já que não se comprovou pedido explícito de votos nem desequilíbrio na disputa, o que, segundo a defesa, tornaria a Justiça Eleitoral incompetente para julgar o caso.
Ao reconhecer as nulidades, o TRE-GO determinou que o processo retorne à primeira instância para novo julgamento, anulando todos os efeitos da condenação anterior.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão reforça o rigor dos tribunais na análise de provas e procedimentos. “A Justiça Eleitoral tem sido firme ao rejeitar elementos obtidos de forma ilícita, pois isso compromete a legitimidade das eleições”, afirmou o jurista Marco Araújo, sem ligação com o processo.
O caso mantém em debate a atuação de agentes públicos em períodos de campanha e a necessidade de observância estrita às garantias constitucionais. Com o retorno à instância inicial, o Ministério Público Eleitoral poderá apresentar novas provas ou ajustar a acusação, caso entenda necessário.
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Crédito da imagem: RBC/Arquivo
