Tributos municipais em Anápolis terão atualização de 4,41%
Índice baseado no IPCA-e foi oficializado pela secretaria de economia no diário oficial
Tributos municipais em Anápolis terão atualização de 4,41%: a Prefeitura de Anápolis publicou nesta quarta-feira, 7 de janeiro, no Diário Oficial do Município, duas portarias que regulamentam a gestão tributária e o planejamento fiscal para o exercício de 2026. As medidas estabelecem o índice de correção monetária para tributos e fixam o cronograma de vencimentos para impostos, taxas e contribuições municipais, com o objetivo de oferecer segurança jurídica e transparência aos contribuintes e ao setor produtivo.
Tributos municipais em Anápolis terão atualização de 4,41%
A Portaria número 001/2026, assinada pela Secretaria Municipal de Economia, define em 4,41% o índice de atualização monetária a ser aplicado sobre tributos, taxas e preços públicos em 2026. O percentual tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida visa preservar o valor real da arrecadação municipal diante da inflação acumulada nos últimos doze meses. Informações detalhadas sobre a legislação tributária podem ser consultadas no portal oficial da Secretaria de Economia em https://www.anapolis.go.gov.br/secretaria-de-economia/.
Já a Portaria número 002/2026 institui o Calendário Fiscal de Anápolis para o ano corrente. O documento detalha os prazos para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU). Também estão regulamentados os vencimentos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A consulta à íntegra do Diário Oficial com os anexos e tabelas pode ser realizada em https://www.anapolis.go.gov.br/diario-oficial/.
O cronograma estabelece regras específicas para diferentes perfis de contribuintes. No caso do ISSQN, há distinções entre prestadores e tomadores de serviços, além de normas para o recolhimento antecipado em eventos públicos e shows. Para o IPTU e ITU, a portaria orienta sobre as formas de lançamento e as condições para parcelamento dos débitos. As taxas de fiscalização e de serviços diversos também seguem as datas estipuladas no novo calendário, visando evitar a incidência de juros e multas por atraso.
A administração municipal reforça que a organização do fluxo de pagamentos permite uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e facilita o planejamento financeiro de empresas e cidadãos. Eventuais dúvidas sobre guias de recolhimento, isenções ou revisão de valores podem ser sanadas diretamente no balcão de atendimento virtual da prefeitura ou no Portal do Contribuinte em https://portaldocontribuinte.anapolis.go.gov.br/.
Crédito da Imagem: Secom/Anápolis
