Perda de patente capitão da Marinha foi a sanção aplicada pelo Superior Tribunal Militar (STM) ao capitão de corveta condenado por peculato após desviar combustível da corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. A decisão, tomada em 19 de novembro de 2025, atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM).
O oficial havia recebido pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo furto ocorrido em 2012, prejuízo estimado em R$ 346,2 mil. Investigação paralela identificou movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão em suas contas.
STM decide perda de patente de capitão da Marinha
No acórdão, os ministros concluíram que o militar cometeu crime contra a administração, ferindo o decoro da classe e a imagem da Marinha do Brasil. Com a expulsão, o soldo passa a ser pago como pensão à esposa ou filhas — mecanismo conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
A sessão reforçou previsão constitucional que permite a exclusão de oficiais condenados a pena superior a dois anos. O entendimento orientará, em 2026, o julgamento do eventual pedido de perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros oficiais das três Forças, cujas penas na ação sobre tentativa de golpe variam entre 19 e 27 anos de prisão.
O STM é composto por 15 ministros — dez militares e cinco civis — distribuídos em quatro cadeiras para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica. Mais detalhes sobre a composição do tribunal podem ser conferidos no site oficial do Superior Tribunal Militar, fonte de referência em jurisprudência castrense.
Com a nova condenação, especialistas veem tendência de rigor maior em casos de corrupção militar, considerando o impacto financeiro e a repercussão negativa para as instituições armadas.
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Crédito da imagem: Divulgação/CNJ
