Ultrafarma prometeu compliance ao MP-SP três meses antes da prisão de Sidney Oliveira
O empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, firmou em 21 de maio deste ano um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em que se comprometia a implantar um programa de governança corporativa e compliance na rede de farmácias e a quitar uma dívida tributária de R$ 31,9 milhões. Menos de três meses depois, nesta terça-feira (12), ele foi preso em operação do próprio MP sob suspeita de pagar propina para obter vantagens fiscais.
Compromissos assumidos em maio
O documento, obtido pela imprensa, determina que o investigado “estabeleça e apresente ao Juízo das Execuções Criminais programa de governança corporativa no âmbito da empresa Ultrafarma”, prevendo diretrizes para administração, controles internos, auditoria e um manual de compliance capaz de “prevenir ou minimizar riscos de violação às leis”.
A obrigação abrange toda a cadeia de pessoas jurídicas licenciadas pela marca Ultrafarma e impõe princípios de integridade, transparência, prestação de contas, regularidade fiscal, respeito à livre concorrência, às normas do mercado financeiro e à prevenção contra lavagem de dinheiro.
Além da criação do programa, o acordo exigiu a doação de 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos a uma entidade pública e o pagamento da dívida de R$ 31,9 milhões relativa a três autos de infração: R$ 24,3 milhões lavrados em 30 de março de 2020; R$ 4,5 milhões em 2 de janeiro de 2019; e R$ 3,1 milhões formalizados em 30 de novembro de 2020.
Investigações distintas
O acordo de maio resultou de apuração do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) sobre esquema de fraude tributária estruturada antes de 2021. Já a operação realizada nesta terça foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel, à Lavagem de Dinheiro e à Recuperação de Ativos Financeiros (GEDEC) e mira o suposto pagamento de propina em troca de créditos de ICMS.
Fontes do Ministério Público informaram que o descumprimento das cláusulas ou a nova acusação podem levar à anulação do acordo de não persecução penal firmado por Oliveira.
Procurados pela reportagem, Sidney Oliveira e a Ultrafarma não se manifestaram até a publicação desta matéria.
