Migração de CLT para PJ sob investigação do governo: migração concentra agora a atenção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que investiga a troca de regime de 5,5 milhões de brasileiros entre 2022 e julho de 2023. A pasta suspeita de fraude trabalhista em larga escala e já rastreou a movimentação dos CPFs que deixaram o registro formal para abrir pessoa jurídica.
Segundo o MTE, 80% desse contingente — cerca de 4,4 milhões de pessoas — optaram pelo enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), modalidade criada em 2008 para formalizar autônomos com carga tributária reduzida.
Migração de CLT para PJ sob investigação do governo
A investigação parte da hipótese de que empregados tenham sido pressionados por empresas a se tornar prestadores de serviços, prática conhecida como pejotização, destinada a aliviar encargos sobre a folha de pagamento. Hoje, o custo de um trabalhador formal pode chegar a 70% sobre o salário, de acordo com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV (Eaesp-FGV).
Para o governo, o limite de faturamento anual do MEI, fixado em R$ 81 mil, dificulta a resistência do profissional a uma eventual imposição patronal. Além de arcar com tributos menores, o empregador evita obrigações como FGTS, 13º salário e férias remuneradas.
Em sentido oposto à tese de fraude generalizada, pesquisa Datafolha realizada em junho indica mudança cultural: 59% dos entrevistados afirmaram preferir trabalhar por conta própria, enquanto 39% veem vantagem no emprego formal. Entre jovens, o índice de preferência pela autonomia sobe a 68%, reforçando que parte da onda de abertura de CNPJs também pode refletir desejo de independência.
O MTE informou que cruzará dados fiscais e previdenciários para identificar possíveis irregularidades. Empresas que forem flagradas forçando a pejotização podem responder a autuações e ações civis públicas.
Para acompanhar a evolução da apuração, o ministro Luiz Marinho pretende divulgar relatórios trimestrais. Caso sejam confirmadas fraudes, o governo planeja endurecer a fiscalização sobre contratos de prestação de serviços.
Reportagem baseada em informações do jornal Folha de S.Paulo e da Eaesp-FGV.
O avanço da pejotização será tema recorrente em nossas páginas. Continue acompanhando análises e desdobramentos na editoria de Economia do Goyaz.
Crédito: Serasa
