PEC que blinda Congresso foi oficialmente incluída entre as pautas prioritárias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara após determinação do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta de Emenda à Constituição, também conhecida como PEC das prerrogativas parlamentares, restringe a prisão em flagrante de deputados e senadores a casos ligados a crimes inafiançáveis e hediondos.
PEC que blinda Congresso ganha prioridade de Hugo Motta
Originalmente protocolada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, a matéria ressurgiu como alternativa para reduzir conflitos recentes no plenário. Nas últimas semanas, manifestações da oposição resultaram em protestos durante sessões da Câmara, elevando o clima de tensão entre os parlamentares.
Relatoria e negociações
O deputado Lafeste de Andrada (Republicanos-MG) assumirá a relatoria e terá a missão de articular consenso entre diferentes bancadas. Apesar da urgência declarada, Motta ainda não confirmou um cronograma para votação. Nos bastidores, líderes partidários discutem ajustes ao texto a fim de garantir apoio mínimo para a aprovação em dois turnos.
Foro privilegiado em segundo plano
A PEC das prerrogativas passa a competir com o debate sobre o foro privilegiado, tema que divide opiniões no Congresso. Parlamentares favoráveis argumentam que a proposta reforça a independência do Legislativo, enquanto críticos apontam riscos de impunidade. De acordo com a Câmara dos Deputados, emendas que endureçam critérios para prisão ainda podem ser anexadas durante a tramitação.
Próximos passos
Para avançar, o relatório de Andrada deverá ser votado na CCJ e, em seguida, apreciado em comissão especial antes de chegar ao plenário. Caso aprovado em dois turnos, o texto segue para o Senado. A direção da Casa Alta já sinalizou disposição em avaliar a proposta, mas condiciona a análise ao andamento na Câmara.
Imagem: Agência Senado
Em resumo, a prioridade dada por Hugo Motta à PEC que blinda o Congresso recoloca o debate sobre prerrogativas parlamentares no centro da agenda legislativa. Para acompanhar desdobramentos e outras pautas do Legislativo, continue acessando nossa editoria de Política.
