O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), teve um requerimento (REQ 45/2023 – CAE) aprovado pelo Colegiado, nesta terça-feira (6), solicitando a criação de um grupo de trabalho e a realização de ciclo de debates para avaliar o Sistema Tributário Nacional (STN) e a reforma tributária. O senador Efraim Filho (União-PB) foi escolhido como relator do ciclo de debates.
De acordo com o requerimento, além do próprio presidente da CAE, participam do grupo de avaliação do STN os senadores Alan Rick (União-AC), Eduardo Braga (MDB-AM), Irajá (PSD-TO), Margareth Buzetti (PSD-MT), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Otto Alencar (PSD-BA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). A medida antecipa as discussões, e já cria um ambiente favorável para a análise desse importante projeto, uma vez que a Reforma Tributária ainda não foi enviada ao Senado.
“Nós não vamos esperar o projeto chegar aqui no Senado para iniciar os trabalhos. Eu sei muito bem da importância de se realizar uma Reforma Tributária no Brasil, principalmente com redução de impostos. Então vamos iniciar as discussões, abrir um espaço para que entidades e governos participem. Assim poderemos construir a melhor Reforma Tributária Possível”, explica o senador goiano.
Vanderlan informou que o ciclo de debates com audiências públicas vai explorar, entre outros temas, cinco tópicos principais: simplificação e desburocratização tributárias; imposto sobre valor agregado (IVA) sob o ponto de vista da indústria e do comércio; IVA sob o ponto de vista do setor de serviços; partilha de receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e compensações por perdas de arrecadação; e, por fim, Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais.
Para o presidente da CAE, além de complexo, o sistema tributário brasileiro também é conhecido por ser extremamente burocrático. “Isso gera diversos problemas tanto para os contribuintes quanto para o próprio governo. A CAE tem um papel fundamental na avaliação da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional em sua estrutura e seus componentes, bem como no desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. A realização de audiências públicas democratiza o espaço de discussão sobre esse tema que afeta não somente as administrações públicas, mas toda a sociedade brasileira”, disse Vanderlan.
