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Para especialistas, eventual condenação de Moro pode acarretar perda de mandato

Senador foi filmado em vídeo no qual fala em "comprar habeas corpus" de Gilmar Mendes; Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão do ex-juiz

Especialistas ouvidos pela CNN avaliam que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode perder o mandato caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusou de calúnia por aparecer em um vídeo falando em “comprar habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.

O professor e mestre em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Elder Maia explica que “o STF tem precedentes de 2018 dizendo que, após condenação criminal transitada em julgado, o tribunal comunica a Casa Legislativa para que ela delibere sobre a perda ou não do mandato”, explica Maia.

A ministra Cármen Lúcia foi escolhida como relatora do caso. Gilmar Mendes fica impedido de votar no julgamento porque está na condição de vítima, portanto, parte interessada na condenação de Moro.

Redação GOYAZ

Redação: Telefone (62) 3093-8270

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