TCMGO: relatório aponta desafios na alfabetização infantil
Relatório aponta desafios na alfabetização infantil, riscos na execução da política e estratégias para fortalecer o compromisso nos municípios de Goiás.
A COEDUC concluiu o levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) nos municípios goianos. O programa CNCA, lançado em 2023 pelo Governo Federal, visa assegurar a alfabetização das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental e recuperar as aprendizagens afetadas pela pandemia.
O levantamento faz parte de uma iniciativa nacional coordenada pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), que envolveu 29 Tribunais de Contas em todo o país. O objetivo é avaliar os avanços e identificar os desafios na alfabetização infantil, promovendo melhorias na execução dessa política pública essencial.
Conduzido pela Comissão de Educação (COEDUC) do TCMGO, sob a supervisão do conselheiro Fabrício Motta, o levantamento contou com a participação dos auditores de controle externo Fernanda de Moura Ribeiro Naves, Marcus Machado de Lima e Maria do Carmo de Jesus Gontijo.
O trabalho teve como base um questionário desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa que foi aplicado entre junho e outubro de 2024, com dados fornecidos por mais de 3.800 municípios em todo o Brasil, incluindo as cidades goianas.
O estudo apontou uma regressão nos índices de alfabetização infantil em todas as unidades federativas no período de 2019 a 2023, com destaque para os impactos da pandemia de Covid-19, que interrompeu o funcionamento regular das escolas e prejudicou o processo de ensino-aprendizagem.
No caso do TCMGO, o questionário foi enviado aos municípios por meio do Ofício Circular nº 31/2024, dirigido aos(às) senhores(as) secretários(as) de educação dos municípios goianos. O expediente foi encaminhado com o respectivo anexo ao endereço de e-mail cadastrado na chave eletrônica dos secretários de educação/gestores do FUNDEB. O Ofício Circular também foi publicado nas redes sociais do TCMGO (site e Instagram), no Diário Oficial de Contas nº 2229, de 5 de junho de 2024, divulgado no site deste Tribunal e compartilhado via WhatsApp.
Houve também um diálogo da COEDUC com responsáveis da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-GO) e articuladores da educação dos 246 municípios goianos.
No relatório do levantamento, a COEDUC apresenta uma matriz de risco com o objetivo de identificar os principais pontos de atenção na política de alfabetização nos municípios goianos. Entre os riscos apontados estão:
Ausência de foco equitativo nas ações do CNCA, deixando alguns municípios vulneráveis;
Deficiência na elaboração de políticas municipais que atendam às necessidades locais;
Falta de apoio financeiro suficiente por parte do Estado e da União, o que dificulta a execução do programa.
O documento também orienta os gestores municipais a adotarem medidas para mitigar esses riscos e promoverem a inclusão de todas as crianças no processo de alfabetização.
