Governo abre R$ 51,9 milhões em crédito especial: o Governo de Goiás libera mais de R$ 51 Milhões para Cultura, Agro e Turismo Social. O crédito especial é proveniente de superávit do Fundo de Combate à Pobreza (PROTEGE) e foca em projetos de infraestrutura agroindustrial e ações voltadas a segmentos em vulnerabilidade social.
O Governo do Estado de Goiás sancionou a Lei nº 23.862, de 19 de novembro de 2025, que abre um crédito especial no valor de R$ 51.960.408,00 (cinquenta e um milhões, novecentos e sessenta mil e quatrocentos e oito reais) no orçamento do exercício corrente. O montante significativo será destinado a três áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico do estado: a Secretaria de Estado da Cultura (SECult), a Agência Estadual de Turismo (Agetur) e a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater).
A aprovação, que cumpre o rito legal após decretação da Assembleia Legislativa, confirma o aporte de recursos em ações de custeio e investimento nessas pastas. A medida visa impulsionar a infraestrutura e os projetos que beneficiam diretamente a população, especialmente em áreas de vulnerabilidade, alinhando o uso dos recursos a um forte componente social.
Governo abre R$ 51,9 milhões em crédito especial
A origem do valor, segundo o governo, é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, com uma peculiaridade fundamental: todos os recursos estão vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (PROTEGE).
Esta vinculação impõe que os investimentos e custeios sejam direcionados a ações que, direta ou indiretamente, promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional, como o fomento à cultura, ao turismo de base social e, principalmente, ao agronegócio familiar. A abertura de crédito está em conformidade com o que dispõe a Lei federal nº 4.320, de 1964, que trata das normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Do montante total, a Secretaria de Estado da Cultura (SECult) receberá cerca de R$ 8,3 milhões para duas ações específicas. A mais expressiva, o programa Cine Leitura do Bem, terá R$ 5.890.000,00 em custeio e R$ 10.000,00 em investimento. Já o Museu Zoroastro Artiaga Integrado à Rede de Proteção Social contará com R$ 2.390.000,00 para custeio e R$ 10.000,00 para investimentos.
A Agência Estadual de Turismo (Agetur), por sua vez, foi contemplada com R$ 5.800.001,00, integralmente destinados a custeio. Os recursos serão aplicados no programa de Qualificação em Turismo para Segmentos em Vulnerabilidade Social, reforçando a política de inclusão e de capacitação profissional em regiões que dependem do setor.
A Emater (Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária) foi a unidade orçamentária que recebeu a maior parte do crédito especial: R$ 37.860.407,00. Este valor ressalta a importância da agricultura e da extensão rural na pauta de desenvolvimento do estado.
O aporte se concentra em dois projetos de grande envergadura. O Projeto Semear Social terá R$ 15.803.867,00 para custeio, reforçando as ações de assistência técnica e social no campo. Já o projeto Agroindustrial Modular será o grande beneficiado em termos de investimento, recebendo R$ 22.056.540,00. Essa ação sinaliza um foco claro do Governo na estruturação da cadeia produtiva e na agregação de valor aos produtos do pequeno e médio produtor rural, visando à modernização e à melhoria da competitividade do agronegócio goiano.
A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo a imediata aplicação dos recursos e a execução dos programas beneficiados.
Crédito da Imagem: Secom/Arquivo
