Primeira Turma do STF barra liberdade de Bolsonaro
Julgamento em plenário virtual consolidou os votos dos ministros pela manutenção da prisão preventiva decretada no sábado
Primeira Turma do STF barra liberdade de Bolsonaro: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorreu em plenário virtual, modalidade na qual não há debate oral entre os ministros. O prazo para o registro de votos se estende até as 20h desta segunda-feira (24), permitindo que os ministros possam, se assim desejarem, alterar suas posições até o encerramento.
A decisão foi tomada pelos membros da Primeira Turma, que atualmente é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O placar final unânime referendou a determinação inicial de Moraes, que decretou a prisão na madrugada de sábado (22).
Primeira Turma do STF barra liberdade de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, relator e primeiro a votar, defendeu a manutenção da prisão. Em seu voto, Moraes sustentou que Bolsonaro é “reiterante” no descumprimento de medidas cautelares e violou a tornozeleira eletrônica de forma “dolosa e conscientemente”.
Ele mencionou que o próprio ex-presidente confessou ter manuseado o equipamento, o que, para o ministro, evidencia um “cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”. Segundo Moraes, o fato de Bolsonaro ter tentado abrir o dispositivo com um ferro de solda, como consta em seu voto, confronta a alegação da defesa de que a violação foi um episódio de “confusão mental”.
Em sintonia, o ministro Flávio Dino também votou pela manutenção da prisão. Dino enfatizou a violação da tornozeleira e a convocação de uma vigília de apoio por parte do filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O ministro argumentou que as recentes fugas de aliados (como Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro) demonstram uma “profunda deslealdade com as instituições pátrias”. Sobre a vigília, Dino expressou preocupação com a possibilidade de grupos de apoiadores atuarem de forma “descontrolada”, elevando o risco de confrontos, violação de propriedades e repetição de atos de violência, como os vistos em 8 de janeiro. Ele destacou que, se os propósitos fossem estritamente religiosos, a análise seria distinta, mas a retórica observada tem sido de “guerra, ódios, cenas de confrontos físicos etc”.
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou uma manifestação no domingo (23) alegando que a violação da tornozeleira foi resultado de uma “confusão mental”, provocada pela interação indevida de medicamentos usados para tratar crises de soluço, uma condição que se agravou após a facada de 2018.
Os advogados anexaram um boletim médico indicando que um novo medicamento prescrito, quando combinado aos que o ex-presidente já tomava, pode causar alucinações, desorientação e alterações cognitivas. Na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou ter tentado abrir apenas a tampa do dispositivo, e não removê-lo, pois acreditava que havia uma “escuta” instalada.
A defesa sustenta que o vídeo entregue pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) corrobora a fala arrastada e confusa de Bolsonaro e aponta um comportamento “ilógico”, incompatível com uma tentativa de fuga. Eles argumentam ainda que, mesmo com o equipamento inoperante, Bolsonaro não teria como fugir, pois sua residência é monitorada 24 horas por policiais federais e está localizada em um condomínio fechado. Desde sábado (22), Jair Bolsonaro permanece preso em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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