Caiado e Tarcísio debatem futuro da segurança pública em audiência na Câmara dos Deputados: o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, terá participação destacada na audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, focada nas Competências Federativas em Segurança Pública. O evento será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, amanhã, terça-feira, 2 de dezembro, a partir das 10h. A presença de Caiado é crucial, visto que ele divide a mesa com outro peso-pesado da gestão estadual, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O encontro foi convocado com o objetivo central de promover um debate aprofundado sobre a definição clara das competências federativas. A PEC 18/25 busca estabelecer como as responsabilidades pela segurança pública devem ser distribuídas entre a União, os estados e os municípios, uma questão histórica e fundamental para a eficácia do combate à criminalidade em todo o país. O debate é considerado vital para alinhar o planejamento nacional com a realidade dos estados, que historicamente arcam com a maior parte da responsabilidade operacional.
Caiado e Tarcísio debatem futuro da segurança pública em audiência na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição 18/25, de autoria do Poder Executivo, propõe uma série de mudanças estruturais na segurança pública nacional. Entre os pontos mais debatidos, está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que hoje é regido apenas por lei ordinária. A PEC também sugere a ampliação de competências da União em termos de coordenação e planejamento estratégico, o que tem gerado discussões sobre a autonomia de gestão dos estados.
A participação dos governadores de Goiás e São Paulo, dois dos estados com as maiores e mais complexas estruturas de segurança pública do Brasil, é vista como fundamental. Eles levarão à Câmara dos Deputados a visão e a experiência prática dos entes federativos que estão na linha de frente do combate ao crime. O governador Ronaldo Caiado é reconhecido nacionalmente pelos resultados expressivos alcançados por Goiás na redução dos índices de criminalidade, tornando sua perspectiva sobre a distribuição de responsabilidades especialmente relevante.
A mesa de debates será composta, ainda, pelo relator da PEC, o deputado federal Mendonça Filho, e pelo presidente da Comissão Especial, o deputado federal Aluisio Mendes. O encontro visa subsidiar a comissão com informações técnicas, experiências práticas e diagnósticos que possam orientar uma decisão legislativa responsável. A PEC 18/25 toca em temas sensíveis, como a inclusão das guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública e a autonomia das polícias Civil e Militar, prometendo um debate intenso e de grande importância para o futuro da segurança nacional.
Crédito da Imagem: Câmara/com IA
