MPGO garante Plano de Ação LGBTQIAPN+ para presídio em Aparecida de Goiânia
Plano de Ação LGBTQIAPN+ busca reduzir episódios de automutilação e tentativas de suicídio
MPGO garante Plano de Ação LGBTQIAPN+ para presídio em Aparecida de Goiânia: o Ministério Público de Goiás (MPGO), por articulação da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, alcançou uma importante conquista junto à Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). A iniciativa resultou na elaboração do Plano de Ação LGBTQIAPN+, um documento destinado ao acompanhamento biopsicossocial da população autodeclarada LGBTQIAPN+ que está privada de liberdade no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia.
A iniciativa foi conduzida pela promotora de Justiça Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes. O trabalho se desenvolveu tanto na esfera judicial, no âmbito da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia (Processo SEEU nº 7000849-91.2025.8.09.0051), quanto no âmbito extrajudicial, nos Autos Extrajudiciais nº 202500037095. A atuação articulada reforça a garantia dos direitos de grupos em situação de vulnerabilidade dentro do sistema prisional.
MPGO garante Plano de Ação LGBTQIAPN+ para presídio em Aparecida de Goiânia
O Plano de Ação, apresentado pela Gerência de Assistência Biopsicossocial da DGPP, tem como principal objetivo estabelecer diretrizes, fluxos e metodologias de atendimento humanizado. A meta é garantir um acompanhamento contínuo e adequado às necessidades específicas da população LGBTQIAPN+ custodiada, promovendo a dignidade humana.
O documento estabelece medidas cruciais para o acolhimento. Entre elas está o registro adequado da autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero no ato de ingresso na unidade prisional. Outro ponto fundamental é a implantação de um fluxo de acompanhamento multiprofissional, envolvendo as áreas de saúde, psicologia e serviço social.
No âmbito psicológico, o plano define o acolhimento por meio de atendimento inicial e periódico. Inclui, ainda, atendimentos emergenciais, realização de grupos terapêuticos e avaliações clínicas e psiquiátricas conforme a demanda. O documento prevê também um acompanhamento sistemático focado na saúde sexual e reprodutiva, além da prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
No campo do serviço social, são previstas entrevistas individualizadas para identificar vulnerabilidades. O trabalho social engloba o encaminhamento de demandas jurídicas, assistenciais e sociais. Além disso, há um acompanhamento formalizado de situações de automutilação, conflitos e outras situações de risco. O plano estabelece um fluxo de comunicação intersetorial, com reuniões periódicas entre os setores e comunicação imediata em casos de risco iminente.
O cronograma de implementação do plano inclui etapas como a revisão da ficha de triagem e a atualização permanente dos registros. Abrange, também, a implantação de novos fluxos de acompanhamento, o monitoramento mensal dos casos e a execução de ações coletivas voltadas para a população LGBTQIAPN+.
Indicadores objetivos serão utilizados para o monitoramento contínuo das medidas. Eles incluem o número de Planejamentos e Programações Locais em Saúde (PPLS) referentes ao público LGBTQIAPN+. Também serão avaliados os atendimentos realizados, as ações preventivas desenvolvidas, os encaminhamentos à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e a redução de episódios de automutilação e tentativas de suicídio.
A Gerência de Assistência Biopsicossocial ressalta, por meio do documento, o compromisso institucional com a não discriminação e a equidade. O Plano de Ação atende integralmente às requisições encaminhadas pela 25ª Promotoria de Justiça. Ele apresenta informações detalhadas, metodologia de trabalho e instrumentos de monitoramento, reforçando a parceria entre o MPGO e os órgãos do sistema prisional
Crédito da Imagem: IA
