Auditoria encontra duplicidade em pagamentos de OS: uma Organização Social (OS) que atua na área de saúde foi notificada pelo Tesouro Estadual para devolver um montante significativo aos cofres públicos. O Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (INGOH) é o alvo da cobrança, que foi motivada por uma auditoria interna.
O valor exato que deve ser devolvido é de R$ 104.274,96. A notificação, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, detalha que a quantia é referente a pagamentos realizados em duplicidade.
Auditoria encontra duplicidade em pagamentos de OS
Os pagamentos indevidos, segundo o documento oficial, ocorreram na publicação de demonstrações contábeis da OS, em maio de 2023. A identificação de valores pagos em duplicidade é um achado comum em processos de auditoria e visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
A devolução do montante ao Tesouro Estadual é uma etapa formal após a conclusão do processo de auditoria. A notificação sinaliza o início dos trâmites para reaver o dinheiro gasto de forma incorreta.
A gestão de recursos por Organizações Sociais é regida pela Lei nº 9.637/98, que estabelece a obrigação de transparência e o controle estrito sobre as verbas repassadas pelo Estado. Casos como este reforçam a importância da fiscalização contínua sobre a execução dos contratos de gestão.
Agora, o INGOH deve cumprir a notificação, que geralmente abre prazo para que a instituição apresente defesa ou recurso administrativo. Se a decisão for mantida, a OS deverá efetuar o ressarcimento integral do valor cobrado para regularizar sua situação junto ao Tesouro. O caso sublinha a vigilância dos órgãos de controle sobre as finanças de entidades que administram serviços públicos delegados.
Crédito da Imagem: INGOH
