SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) testa no Brasil um protagonismo inédito na defesa da democracia. A tarefa, contudo, não se dá sem atropelos, e são inevitáveis os debates sobre riscos e limites da reação judicial.
Até onde o STF pode avançar na atuação emergencial contra uma ameaça de golpe de Estado? Em que ponto o tribunal deixa de ser parte da solução e se torna vetor do problema? O preço da ação desmedida é tão alto quanto o da omissão pura e simples?
O arsenal utilizado pela corte é amplo. Inclui suspensão de perfis online de quem dissemina desinformação, prega ódio ou incita crimes; bloqueio de contas bancárias de financiadores de atos golpistas; e prisões, muitas das quais provisórias.
Em muitos casos, as determinações foram, no mínimo, polêmicas. Por exemplo, Moraes afastou Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal sem que esse pedido tenha sido feito por órgãos de investigação.
O ministro também contrariou recomendação do Ministério Público Federal ao manter a prisão de certos investigados pelos atos de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Em outra frente, desde o ano passado, Moraes tem ordenado a derrubada de contas em redes sociais sem critérios claros. De acordo com alguns críticos, seria possível falar em censura do Judiciário.
Um deles é o jornalista Glenn Greenwald, para quem a ação de Moraes não tem paralelos no mundo e representa uma dupla ameaça: à liberdade de expressão e ao devido processo legal.
Especialistas ouvidos pela reportagem, porém, afirmam que não é tão simples; embora seja possível apontar equívocos específicos, isso não quer dizer que o conjunto da obra esteja necessariamente errado.
“No varejo, caso por caso, é claro que vamos poder discordar de muitas decisões, ainda que seja prematuro cravar uma conclusão sobre ilegalidade ou abuso”, diz Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP e colunista da Folha.
Dito isso, Mendes considera que Moraes conseguiu conter muitos dos ataques à democracia, apesar de o Brasil não ter estrutura regulatória para lidar com a disseminação da desinformação e em meio a um vácuo institucional, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Augusto Aras, manteve-se inerte na maior parte do tempo.
“O que se pode dizer é que Moraes inovou. E inovação jurídica sempre gera controvérsia, resistência”, afirma Mendes. “Isso é sempre ilegal? Não. Isso significa que a corte tem carta-branca para fazer o que bem entender? Também não. Entre as duas coisas, há uma ampla zona cinzenta que vai tomar tempo para se consolidar.”
Não se trata de inovação apenas para o padrão nacional; trata-se de novidade mundial no combate ao golpismo.
“O fato de essas medidas não serem frequentemente adotadas no direito comparado não diz nada sobre se elas são lícitas ou não no Brasil e se seriam lícitas ou não em outros países caso eles vivessem problemas como o nosso”, diz Thomas Bustamante, professor de teoria do direito na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
