CPMI do INSS começa seus trabalhos sob a garantia de “colaboração total” do Instituto Nacional do Seguro Social, mesmo com a relatoria entregue a um deputado de oposição. A afirmação é do presidente do órgão, Gilberto Waller, em entrevista concedida nesta quinta-feira (21).
Waller reforçou que o objetivo central é “esclarecer e passar a limpo” suspeitas de descontos indevidos em benefícios, destacando que o INSS seguirá oferecendo dados a qualquer instância investigativa, seja Polícia Federal, Ministério Público Federal ou o próprio colegiado parlamentar.
CPMI do INSS: relatoria oposicionista pouco muda
Instalada na quarta-feira (20), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito conta com 16 deputados e 16 senadores titulares, além de suplentes em número igual. O prazo inicial de atuação é de 180 dias, período em que os parlamentares deverão apurar fraudes que, segundo estimativas, provocaram prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas.
A eleição do comando do colegiado surpreendeu o Congresso. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) venceu a disputa pela presidência, superando o indicado oficial Omar Aziz (PSD-AM) por 17 a 14. Com a vitória, Viana indicou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para a relatoria, preterindo o nome sugerido pela Câmara, Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Para Waller, a mudança de alinhamento político na relatoria não altera a postura do Instituto. “Havendo espírito público e defesa dos aposentados e pensionistas, estamos juntos nessa batalha”, declarou no programa CNN 360º. Ele acrescentou que o INSS não realizou “nenhum contato” prévio com parlamentares sobre a CPMI e que “máxima transparência” continuará sendo oferecida a quem solicitar informações.
Enquanto o Congresso dá início à investigação, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que os inquéritos sobre as fraudes sejam retirados da relatoria do ministro Dias Toffoli. Para o procurador-geral Paulo Gonet, o fato de Toffoli analisar ação civil sobre ressarcimento não o vincula automaticamente à esfera criminal.
Mais detalhes sobre a entrevista podem ser conferidos na reportagem da CNN Brasil, que acompanhou a participação de Waller no telejornal.
O desenrolar da CPMI definirá responsabilidades e possíveis medidas de ressarcimento aos segurados lesados. A expectativa é que as conclusões do colegiado subsidiem futuras ações judiciais e administrativas.
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Crédito da imagem: CNN Brasil
