Dinamarca diz que exploração na Groenlândia deve seguir legislação
Autoridades dinamarquesas afirmam que acordos não eliminam exigências legais locais.
O Ministério das Relações Exteriores da Dinamarca afirmou nesta quarta-feira (14) que eventuais operações de empresas dos Estados Unidos na Groenlândia devem cumprir a legislação local vigente. O comunicado esclarece ainda que o acordo assinado no mês passado entre Estados Unidos, Dinamarca e autoridades groenlandesas não altera esse requisito legal sobre recursos naturais.
O presidente dos Estados Unidos divulgou em redes sociais na mesma quarta-feira (14) que uma exploração em grande escala de petróleo, gás e minerais estava prestes a começar na ilha. A declaração gerou controvérsia porque a Groenlândia, administrada por um governo semiautônomo, já havia proibido novas perfurações para extração de petróleo bruto em suas águas e territórios.
No comunicado, o ministério ressaltou que o entendimento firmado não confere a investidores norte-americanos tratamento preferencial em comparação com parceiros da Otan e da União Europeia quanto ao acesso aos recursos locais. A nota enfatiza que as disposições do acordo não invalidam normas internas da Groenlândia nem prejudicam o exercício pelos groenlandeses de direitos relacionados à gestão de seus bens naturais.
O gabinete do primeiro-ministro da Groenlândia preferiu não comentar as declarações presidenciais e o Ministério de Recursos Minerais não enviou posicionamento até o momento desta publicação. Fontes oficiais disseram que qualquer interesse externo em exploração dependerá de autorizações locais, análise de impacto ambiental e do cumprimento de normas estabelecidas pelo parlamento e pelos órgãos reguladores.
O acordo firmado em setembro visou reduzir tensões após ameaças de anexação e estabeleceu alterações limitadas ao tratado de 1951 que autoriza presença militar americana na ilha como parte da defesa coletiva. O texto reconhece a soberania dinamarquesa e o direito dos groenlandeses à autodeterminação, e prevê cláusulas que facilitam cooperação em defesa e eventuais instalações militares, sem conceder controle soberano estrangeiro.
Embora mencione cooperação em minerais e desenvolvimento econômico, o acordo não faz referência explícita à exploração de petróleo ou gás como atividade autorizada pelo novo texto. Especialistas consultados alertam que contratos de exploração e licenciamento seguirão processos jurídicos próprios e dependem de decisões do governo local e de parâmetros ambientais e técnicos aprovados.
O presidente reiterou na publicação sua justificativa de que a presença americana na Groenlândia é uma peça da estratégia de defesa nacional devido à posição geográfica da ilha no Ártico. No entanto, autoridades europeias e especialistas em segurança ressaltam que operações militares e de defesa devem observar tratados internacionais, acordos bilaterais existentes e os procedimentos adotados pela Otan.
O documento prevê abertura para instalação de novas bases americanas e estabelece mecanismos de acesso militar caso a Groenlândia venha a declarar independência da Dinamarca, segundo o texto acordado. Analistas destacam que qualquer ampliação da presença estrangeira dependerá de negociações adicionais, aprovação de orçamentos e avaliação de impactos socioeconômicos para comunidades locais e governo autônomo.
A reportagem procurou a Casa Branca, o gabinete do primeiro-ministro dinamarquês e a Autoridade de Recursos Minerais da Groenlândia em busca de posicionamentos complementares e não obteve resposta imediata até a publicação deste texto. O episódio reacende o debate sobre soberania, regulação ambiental e governança dos recursos árticos, com implicações para políticas de defesa, investimentos estratégicos e direitos das populações locais.
