Julgamento de Bolsonaro e de outros sete acusados de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022 começa nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é considerado inédito porque envolve crimes tipificados apenas em 2021, segundo a professora Maíra Salomi, mestre em Direito Penal pela USP.
A análise pode ganhar caráter histórico por avaliar, pela primeira vez, dispositivos recém-inseridos no Código Penal sobre atentados contra o Estado democrático de direito. Os ministros analisarão as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República e definirão se encaminham os réus a julgamento de mérito.
Julgamento de Bolsonaro: entenda rito e possíveis recursos
Cronograma e pedido de vista
Durante o julgamento, qualquer ministro pode solicitar vista para analisar melhor os autos. Nessa situação, o processo fica suspenso por até 90 dias. Encerrado o prazo, o caso retorna automaticamente à pauta do colegiado, garantindo continuidade sem necessidade de nova inclusão.
Embargos de declaração
Se houver omissões ou contradições na decisão, as defesas dispõem dos embargos de declaração. Esse recurso é apreciado pela própria Primeira Turma e não altera o resultado, servindo apenas para esclarecimentos.
Embargos infringentes
Recursos mais robustos, os embargos infringentes ocorrem quando ao menos dois ministros votam pela absolvição de qualquer réu. Nessas circunstâncias, o julgamento é deslocado ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros, aumentando as chances de revisão do entendimento inicial.
Revisão criminal
Depois de transitado em julgado, a defesa ainda pode pedir revisão criminal à Suprema Corte caso surjam novas provas ou se identifique erro judiciário. De acordo com o STF, esse instrumento é excepcional e exige demonstração clara de injustiça.
Para Maíra Salomi, o desenrolar do julgamento de Jair Bolsonaro servirá como baliza para processos semelhantes no futuro, tornando-se referência na aplicação dos dispositivos que protegem o Estado democrático de direito.
Resumo: o julgamento começa, pode ser interrompido por vista de até 90 dias, e admite embargos de declaração, infringentes e revisão criminal em fases distintas.
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Crédito: STF/Arquivo
