Justiça determina condenação de Pablo Marçal por música em campanha: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o influenciador e político Pablo Marçal e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) a indenizarem o rapper Dexter pelo uso não autorizado da música “Oitavo Anjo” em vídeos de campanha eleitoral. A decisão foi proferida na última quarta-feira (23).
Na campanha pela Prefeitura de São Paulo em 2024, Marçal usou em suas redes sociais o trecho “achou que eu estava derrotado, achou errado”, uma adaptação do verso original da música de Dexter: “acharam que eu estava derrotado, quem achou estava errado”. O uso não autorizado motivou o rapper a publicar nota exigindo a retirada imediata do conteúdo e esclarecendo que não endossa a candidatura ou as ideias de Marçal.
A sentença determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais a Dexter. Além disso, Marçal e o PRTB deverão indenizar as empresas Atração Produções Ilimitadas Ltda. e Atração Fonográfica Ltda., titulares dos direitos autorais da obra, pelos danos materiais causados.
De acordo com os autos, Marçal também mencionou o nome de Dexter em outras publicações, o que reforçou o uso indevido da imagem e da obra do artista em sua campanha.
A defesa do influenciador argumentou que o uso foi espontâneo, sem fins comerciais, e que a música estava disponível em plataformas digitais, o que, segundo o advogado Tássio Renam Souza Botelho, dispensaria autorização prévia.
A juíza, no entanto, não acolheu os argumentos da defesa. Na sentença, destacou que o uso da canção ocorreu no contexto da campanha eleitoral, o que caracteriza finalidade promocional. Ela também reforçou que a simples disponibilidade de obras em plataformas como Facebook e Instagram não elimina a exigência legal de autorização para uso comercial ou político.
Marçal ainda pode recorrer da decisão.
