Obra de R$ 1,3 bilhão do Anel Viário de Goiânia terá definição em leilão no dia 11 de dezembro
Projeto integra concessão da Rota do Pequi, que prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos nas BRs 060 e 153; DNIT poderá assumir o empreendimento se não houver vencedor
O Anel Viário da Grande Goiânia voltou ao centro das discussões sobre infraestrutura e mobilidade regional após uma reunião realizada em Brasília, na terça-feira (10), entre o prefeito Sandro Mabel (UB), o ministro dos Transportes, George Santoro, e representantes dos governos federal e estadual. O encontro teve como objetivo buscar uma solução para tirar do papel uma obra aguardada há anos e considerada estratégica para reduzir o tráfego pesado no trecho urbano da BR-153. Entre os encaminhamentos apresentados está a possibilidade de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumir a licitação e a execução do empreendimento caso o processo de concessão não atraia empresas interessadas ou a futura concessionária deixe de cumprir as obrigações contratuais.
O projeto prevê a construção de um contorno rodoviário de aproximadamente 43,52 quilômetros, destinado a desviar parte do tráfego de passagem da área urbana de Goiânia e Aparecida de Goiânia. A proposta busca oferecer uma rota alternativa para caminhões e veículos que atravessam a região metropolitana sem necessariamente precisar circular pelos trechos urbanos da BR-153. A expectativa é melhorar a fluidez do trânsito, reduzir conflitos entre veículos pesados e o tráfego local e facilitar o transporte de cargas. A obra também é apontada como importante para a logística e a atividade econômica de Goiás, considerando a posição da região metropolitana como corredor de circulação entre o Centro-Oeste e outras regiões do país.
O Anel Viário está incluído na chamada Rota do Pequi, concessão rodoviária que reúne 211,6 quilômetros das BRs 060 e 153, entre Brasília, no Distrito Federal, e Hidrolândia, em Goiás. O pacote não contempla somente o contorno da capital: a modelagem aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê outras intervenções ao longo do trecho, incluindo 60,6 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla, 19,4 quilômetros de vias marginais, construção de 20 passarelas, 114 pontos de ônibus, seis passagens de fauna e um ponto de parada e descanso para caminhoneiros. A estimativa oficial da agência é de R$ 4,3 bilhões em investimentos e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais ao longo da concessão.
O próximo marco do processo está previsto para 11 de dezembro de 2026, quando será realizada a etapa competitiva para transferência do controle da concessionária Concebra, responsável atualmente pela operação da Rota do Pequi. O procedimento prevê a transferência de 100% das ações da empresa para um novo controlador, dentro do processo de readaptação e modernização do contrato de concessão. A apresentação das propostas está prevista para 8 de dezembro, com a sessão competitiva três dias depois, na B3, em São Paulo. A mudança está relacionada à saída da atual controladora, a Triunfo Participações e Investimentos, até 16 de dezembro, prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A concessão prevê cerca de R$ 1,3 bilhão reservado especificamente para a construção do Contorno de Goiânia, dentro do conjunto de investimentos da Rota do Pequi. Em declarações divulgadas após a reunião, o deputado federal José Nelto (União Brasil) também mencionou uma estimativa de R$ 1,1 bilhão para a execução da obra pelo DNIT. Os números aparecem em contextos distintos: o primeiro integra a modelagem da concessão apresentada pela ANTT; o segundo foi associado à estimativa utilizada na alternativa de execução direta pelo órgão federal. Por isso, não devem ser tratados automaticamente como valores idênticos ou como orçamento definitivo já contratado para a construção.
A possibilidade de participação direta do DNIT ganhou importância diante do risco de o processo competitivo não encontrar interessados. Segundo o compromisso relatado pelo ministro George Santoro, se o leilão não tiver vencedor, a obra poderá ser encaminhada ao departamento federal, que assumiria a condução da licitação e da execução. A alternativa também foi discutida para uma eventual situação em que a empresa vencedora não cumpra o cronograma ou as obrigações previstas no contrato. A medida procura evitar que o empreendimento fique novamente sem solução diante de dificuldades na concessão. O DNIT já havia aberto, em junho de 2026, uma licitação para o Contorno Leste, estimada em R$ 1,1 bilhão, mas o procedimento foi suspenso pelo TCU em agosto porque a obra já estava incluída no novo modelo de concessão.
Outro ponto levado por Mabel ao Ministério dos Transportes foi a antecipação do cronograma. No modelo apresentado anteriormente, o início das obras estava previsto para o segundo ano do contrato. O prefeito pediu que os trabalhos comecem já no primeiro ano, diante dos impactos que a demora provoca na circulação de veículos e no transporte de cargas. Pelas datas divulgadas após a reunião, a previsão inicial da concessão era de assinatura do contrato em março de 2027 e início dos trabalhos em março de 2028. O novo encaminhamento busca antecipar esse começo, mas a mudança precisa ser refletida nos instrumentos contratuais e no cronograma oficial para que se torne uma obrigação formal.
A conclusão do contorno, no modelo de concessão, está prevista para dezembro de 2031. De acordo com informações apresentadas pelo deputado José Nelto, o contrato deverá prever mecanismos de acompanhamento periódico, com prestação de contas trimestral e fiscalização do cumprimento das metas. Também foram mencionados incentivos financeiros para estimular a antecipação da entrega e penalidades em caso de descumprimento. Entre as possibilidades relatadas está a perda de benefícios econômicos e, em situações previstas contratualmente, a substituição da concessionária, com eventual participação do DNIT. As regras definitivas, contudo, devem ser conferidas na versão consolidada do edital e do contrato.
A discussão sobre o Anel Viário também envolve o impacto da concessão sobre os usuários das rodovias. O modelo da Rota do Pequi prevê uma transição gradual para a tarifa integral, com etapas condicionadas ao cumprimento de metas e à execução das intervenções previstas. A possibilidade de aumento do pedágio foi questionada por representantes políticos de Goiás, que defendem que a construção do contorno não resulte em uma cobrança desproporcional para quem utiliza a BR-153. Em outubro, José Nelto já havia levado à ANTT a discussão sobre a retirada da obra do pacote de concessão. O encaminhamento mais recente, entretanto, mantém o contorno no contrato e acrescenta a alternativa de execução pelo DNIT caso a concessão não avance ou não seja cumprida.
A ANTT informou em 10 de novembro que o leilão continua previsto para 11 de dezembro, depois da análise de 104 contribuições recebidas durante a audiência pública realizada entre setembro e outubro. Parte das sugestões foi incorporada aos documentos técnicos, econômicos e jurídicos da concessão, sem alteração do calendário. Com isso, o futuro do Anel Viário passa a depender de duas etapas: primeiro, a definição do novo controlador da Rota do Pequi; depois, o cumprimento das obrigações de investimento e do cronograma da obra. Para Goiânia e Aparecida de Goiânia, o resultado será decisivo para saber quando o contorno começará a sair do papel e se a execução ficará com uma concessionária privada ou poderá ser assumida diretamente pelo governo federal.
