Paço prorroga contrato de R$ 38,4 milhões com Instituto ligado à Maternidade Dona Íris
Termo aditivo prevê mais 180 dias de vigência e acréscimo de 4,92% ao valor total da contratação
A Prefeitura de Goiânia prorrogou por mais 180 dias o contrato emergencial firmado com o Instituto Patris, entidade associada à gestão do Hospital e Maternidade Dona Íris, uma das principais unidades públicas de atendimento materno-infantil da capital. O primeiro termo aditivo ao Termo de Colaboração Emergencial nº 046/2026 também prevê acréscimo de 4,92% ao valor total da contratação. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3).
De acordo com o documento da Secretaria Municipal de Saúde, o contrato possui valor estimado mensal de R$ 6,4 milhões e valor global estimado de R$ 38,4 milhões. A parceria envolve o município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, e o Instituto Patris, identificado oficialmente como organização da sociedade civil.
A prorrogação foi estabelecida a partir de 27 de outubro de 2026, por mais 180 dias, ou até a conclusão do processo de qualificação das organizações sociais que deverão formalizar contratos de gestão com a Prefeitura. A medida mantém a parceria emergencial enquanto a administração municipal conduz os procedimentos para uma nova etapa de contratação.
O Instituto Patris está associado à gestão do Hospital e Maternidade Dona Íris, unidade municipal localizada na Vila Redenção e referência no atendimento à saúde da mulher, assistência obstétrica e cuidados com recém-nascidos. A maternidade integra a rede de atendimento materno-infantil de Goiânia, que também conta com o Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara, no Conjunto Vera Cruz.
As duas unidades têm papel importante na assistência às gestantes e às mulheres que necessitam de atendimento especializado. A Dona Íris e a Célia Câmara integram a estrutura pública municipal de atenção materno-infantil, mas o extrato do contrato publicado em novembro identifica apenas o Instituto Patris como entidade parceira, sem discriminar expressamente todas as unidades ou serviços abrangidos pelo valor global.
O aditivo foi assinado em 26 de outubro de 2026 pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer. Como fundamento jurídico, a administração cita os artigos 55 e 57 da Lei nº 13.019/2014, dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o Parecer Jurídico nº 5752/2026 da Procuradoria-Geral do Município.
Na justificativa, a Prefeitura menciona a necessidade de ponderar as consequências práticas da decisão e assegurar a continuidade de um serviço essencial. O documento estabelece ainda que as demais cláusulas e condições do termo de colaboração emergencial permanecem inalteradas. O acréscimo de 4,92% e a extensão do prazo foram formalizados no mesmo aditivo.
A prorrogação de uma parceria emergencial com valor estimado de R$ 38,4 milhões coloca em evidência a necessidade de transparência sobre os custos, os serviços executados e os resultados alcançados. A Secretaria Municipal de Saúde deverá esclarecer quais atividades estão incluídas nos R$ 6,4 milhões mensais, quais metas são exigidas do Instituto Patris e como ocorre a fiscalização da prestação dos serviços. Também é importante conhecer o cronograma de qualificação das organizações sociais que poderão assumir os futuros contratos de gestão.
