Redução de penas para golpistas que participaram dos ataques de 8 de janeiro deu novo passo na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto que pretende diminuir as punições sem recorrer a anistia ampla.
Segundo Motta, a ideia de perdão total já foi descartada após reunião de mais de três horas com lideranças do PL. O texto, portanto, buscará cortes de pena entre 1/6 e 1/3 para quem não liderou nem financiou a invasão às sedes dos Três Poderes.
Redução de penas para golpistas avança na Câmara
O desafio é ajustar o projeto para evitar questionamentos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Hoje, muitos réus foram condenados por concurso material dos crimes de tentativa de golpe de Estado (art. 359-M) e de abolição violenta do Estado de Direito (art. 359-L). Se a proposta transformar esses casos em concurso formal, as penas deixam de ser somadas e passam a considerar apenas a sanção mais alta, acrescida de até metade, resultando em redução automática.
A busca por “pacificação” domina o discurso de Motta e de Paulinho. O termo ecoa a pré-campanha presidencial do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), vista como tentativa de atrair o eleitorado bolsonarista. Paulinho afirmou que pretende “construir um caminho que não seja nem da extrema direita nem da extrema esquerda”.
Mesmo com a promessa de penas menores, especialistas apontam que não haverá “esquecimento” penal, já que a anistia — definida no Código Penal como “esquecimento para fins de persecução” — foi riscada da negociação. Ainda assim, caso o projeto avance, a redução beneficiará todos os condenados, incluindo integrantes do chamado núcleo duro — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode cumprir eventual pena em regime domiciliar devido a problemas de saúde.
Para evitar novo impasse jurídico, integrantes da Câmara consultam precedentes do Supremo. Em decisão recente sobre o tema, o STF detalhou diferenças entre concursos material e formal, reforçando que mudanças legislativas podem retroagir para alcançar condenados, desde que não violem a Constituição. O histórico das discussões pode ser conferido no site oficial do Supremo Tribunal Federal.
O relatório de Paulinho deve ficar pronto nas próximas semanas. Após análise na Comissão de Constituição e Justiça e eventual votação em plenário, caberá ao Senado confirmar ou rejeitar as alterações.
O debate sobre a pacificação promete intensificar a disputa interna pelo apoio de Jair Bolsonaro na eleição de 2026. Tarcísio tentará capitalizar o resultado como prova de liderança, mas aliados de Eduardo Bolsonaro avaliam se a concessão será suficiente para entregar o “patrimônio político” da família.
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Crédito da imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
