Saúde de Goiânia aplica quase R$ 100 mil em multas a cinco fornecedores
Penalidades foram aplicadas a cinco empresas após processos administrativos por inexecução contratual
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia aplicou multas que somam R$ 99.387,29 a cinco empresas fornecedoras por descumprimento de obrigações contratuais. As penalidades foram publicadas no Diário Oficial do Município e estão relacionadas à inexecução de contratos para fornecimento de materiais adquiridos pela administração municipal.
A maior multa foi aplicada à Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda., no valor de R$ 63 mil. Em seguida aparece a Multifarma Comércio e Representação Ltda., penalizada em R$ 30.077,61. As duas empresas concentram a maior parte do total das sanções divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Também foram aplicadas multas à Infiniti Empreendimentos Ltda., no valor de R$ 3.312, e à Santé Médica Hospitalar Ltda., que recebeu penalidade de R$ 2.916. Já a empresa Armazém dos Medicamentos Ltda. foi multada em R$ 81,68, conforme despacho publicado no Diário Oficial.
Nos despachos, a Secretaria Municipal de Saúde aponta a inexecução contratual por parte das empresas. A administração afirma que os materiais adquiridos eram de grande interesse e necessidade da pasta e que a falta dos produtos, após o descumprimento dos prazos de entrega, poderia expor a riscos a qualidade e a eficiência do sistema público de saúde.
Os documentos mencionam situações em que os bens adquiridos não teriam sido entregues nas datas estabelecidas. A Secretaria também registra que as empresas tinham conhecimento das obrigações assumidas e, ainda assim, deixaram de cumprir o que havia sido pactuado nos contratos.
As multas foram fundamentadas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, além de dispositivos do Decreto Municipal nº 966/2022 e das regras previstas nos respectivos editais de licitação. Os percentuais aplicados variam conforme a penalidade e a base de cálculo indicada em cada processo administrativo.
No caso da Cazi, da Multifarma, da Infiniti e da Santé, os despachos indicam multas correspondentes a 30% do valor total dos respectivos contratos. Para o Armazém dos Medicamentos, a penalidade corresponde a 20% sobre o valor da prestação não cumprida. Os processos administrativos e pareceres jurídicos são citados individualmente nas decisões.
Apesar de os despachos registrarem as penalidades e apontarem riscos decorrentes da falta de materiais, a publicação não especifica quais produtos deixaram de ser entregues, quais unidades de saúde poderiam ter sido afetadas nem se houve necessidade de compras emergenciais para substituir os fornecimentos. Esses pontos são importantes para avaliar os efeitos concretos dos descumprimentos sobre o atendimento à população.
