Taxa de limpeza pública começa a ser cobrada em Julho
Lançamento mensal do valor mínimo para todas as categorias é de R$ 21,50
Taxa de limpeza pública começa a ser cobrada em Julho: a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu os procedimentos administrativos para a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), instituída pela Lei 11.304 de 20 de dezembro de 2024.
Taxa de limpeza pública começa a ser cobrada em Julho
Valor da Taxa
Para o exercício de 2025, o valor da TLP será o mínimo, ou seja, R$ 21,50 mensais. O montante é possível devido a um subsídio de 75% do município.
Cobrança da Taxa
– Imóveis edificados: A taxa será cobrada diretamente no talão tarifário da conta de água da Saneago.
– Imóveis não edificados: A cobrança será realizada diretamente pelo município, e o contribuinte pode emitir o Duam pelo site da Prefeitura ou em qualquer unidade do Atende Fácil.
Isenção e Não Incidência
– Isenção: Imóveis edificados de uso residencial com valor venal igual ou inferior a R$ 173.485,00 estarão isentos.
– Não incidência: Grandes geradores, IPTU Social, garagens e escaninhos com inscrição individualizada.
Prazos de Vencimento
– Imóveis edificados: O vencimento coincidirá com a data de vencimento da conta de água.
– Imóveis não edificados: O vencimento será no dia 20 de julho.
Importância da Cobrança
A cobrança da TLP é obrigatória, conforme previsto na Lei Federal nº 11.445 de 2007. O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, reforça que a não cobrança pode resultar em crime de responsabilidade para o gestor.
