Vale-refeição: decreto corta taxas e agiliza reembolso entrou em vigor após assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (11). O novo texto altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e foi recebido positivamente por entidades que representam bares, restaurantes e empresas de refeições coletivas, que veem ganho de competitividade e maior transparência no setor.
Agora, a taxa cobrada dos estabelecimentos comerciais não poderá superar 3,6%, o repasse do saldo deverá ocorrer em até 15 dias e qualquer cartão do PAT terá de funcionar em todas as maquininhas de pagamento dentro de 12 meses, garantindo a chamada interoperabilidade plena.
Vale-refeição: decreto corta taxas e agiliza reembolso
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que representa cerca de 500 mil estabelecimentos, calculava prejuízos com as antigas regras do vale-refeição. “Com novas taxas mais baixas e reembolso rápido, teremos mais empresas aceitando o benefício, o que pode até segurar preços de cardápio”, afirmou o diretor-executivo Edson Pinto.
A Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC) ressalta que, embora o decreto não altere normas específicas da categoria, o trabalhador ganhará liberdade para escolher onde usar o crédito, desde que respeitada a destinação exclusiva para alimentação.
Outra mudança relevante determina que sistemas de pagamento que atendam mais de 500 mil empregados abram suas redes em até 180 dias, reduzindo a concentração de mercado. O dispositivo também proíbe práticas abusivas, como descontos ou vantagens financeiras alheias ao fornecimento de comida.
Segundo o governo, mais de 20 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados, pois a maior concorrência tende a ampliar a aceitação dos cartões e pressionar a queda de taxas administrativas. A Fhoresp já havia solicitado essas alterações em ofício enviado em março aos ministros Geraldo Alckmin, Márcio França e Fernando Haddad.
Para detalhes oficiais sobre o novo PAT, consulte o Ministério do Trabalho, responsável pela regulamentação e fiscalização do programa.
O decreto também reforça que os valores do benefício não podem ser convertidos em dinheiro ou usados para outros fins. Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a penalidades previstas em lei.
Com regras mais claras, menor custo de adesão e rapidez no reembolso, o setor de alimentação aposta em um ciclo virtuoso: mais estabelecimentos integrados, estímulo à concorrência e, em última instância, vantagens ao consumidor final.
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Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
