Fachin fixa 72 horas para Mendonça explicar afastamento de Andrei Rodrigues
Presidente do STF ouvirá o relator antes de decidir pedido da AGU para reconduzir dirigentes da Polícia Federal afastados por suspeitas sobre relatórios de inteligência.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, fixou na terça-feira (8) prazo de 72 horas para André Mendonça explicar a decisão envolvendo a cúpula da Polícia Federal. A providência foi tomada após a Advocacia-Geral da União solicitar, com urgência, a suspensão dos afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa.
No despacho, Fachin determinou que o relator da Petição 16.662 apresente sua posição antes de os autos retornarem à Presidência da corte. Somente depois dessa manifestação, o presidente do tribunal examinará o requerimento formulado pela representação jurídica do governo federal contra as medidas cautelares.
A AGU afirma que a ordem assinada por Mendonça produz danos relevantes à administração pública e interfere na organização interna da Polícia Federal. O órgão sustenta ainda que cabe ao presidente da República escolher ou dispensar os ocupantes dos principais postos de comando da corporação.
Na avaliação apresentada ao Supremo, a retirada simultânea do diretor-geral e do chefe da Inteligência Policial ameaça a continuidade das funções de polícia judiciária. A petição acrescenta que a troca abrupta no comando pode desorganizar estruturas administrativas e afetar atividades permanentes executadas pela instituição em todo o país.
A defesa do governo também informa que os relatórios de inteligência citados no caso já eram examinados pela Presidência do STF desde a semana anterior. Esse procedimento estava sob condução de Fachin quando Mendonça adotou as cautelares e encaminhou o tema para apreciação dos ministros da Segunda Turma.
Para a AGU, a decisão individual antecipou providências enquanto a apuração conduzida pela Presidência permanecia aberta, sem conclusão sobre o conteúdo e a origem dos documentos. O órgão argumenta que a controvérsia deveria ser submetida ao plenário do Supremo, e não resolvida inicialmente pelo colegiado composto por cinco ministros.
Mendonça afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa na terça-feira (8), após apontar sinais de irregularidade na elaboração de informes sobre sua atuação. Segundo o ministro, os materiais reuniram referências a decisões judiciais e a contatos mantidos por ele com outras autoridades no exercício do cargo.
O relator declarou ter sido submetido durante aproximadamente um mês a acompanhamento contínuo e ilegal por setores vinculados à área de inteligência da Polícia Federal. Com base nessa avaliação, ele afastou os dirigentes e ordenou a abertura de apurações para identificar os responsáveis pela solicitação e pela produção dos relatórios.
As investigações determinadas por Mendonça deverão ter caráter penal e administrativo-disciplinar, sob responsabilidade da Corregedoria da própria Polícia Federal, conforme a ordem encaminhada à corporação. Elas deverão esclarecer quem autorizou a coleta das informações, quais servidores prepararam os documentos e de que maneira o material circulou dentro da instituição.
Até que Fachin decida sobre o pedido urgente da AGU, Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa permanecem formalmente afastados de suas respectivas funções. A resposta de Mendonça será incorporada ao processo e servirá de base para a Presidência avaliar se mantém, modifica ou suspende as cautelares contestadas.
