Mega data center do TikTok no Ceará enfrenta disputa ambiental na Justiça
MPF e DPU cobram EIA/Rima, consulta ao povo indígena Anacé e novos controles sobre consumo de água e energia.
Um dos maiores projetos de infraestrutura digital previstos para o Brasil virou alvo de uma disputa judicial envolvendo questões ambientais e comunidades tradicionais. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recorreram à Justiça para impedir que o Data Center Pecém, que será utilizado pelo TikTok, inicie suas operações no Ceará antes do cumprimento de novas exigências.
O empreendimento está sendo construído no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O projeto prevê investimentos da ordem de R$ 200 bilhões ao longo dos próximos anos e deverá se tornar o primeiro grande centro de processamento de dados utilizado pela ByteDance, controladora do TikTok, na América Latina.
A ação civil pública não representa, até o momento, uma decisão judicial determinando a paralisação das obras. MPF e DPU pedem que a Justiça impeça o início das operações e a energização definitiva do complexo enquanto determinadas questões ambientais e sociais não forem solucionadas.
Entre as principais exigências estão a realização de consulta livre, prévia e informada ao povo indígena Anacé e a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, conhecidos pela sigla EIA/Rima.
Os órgãos também querem ampliar o monitoramento dos impactos provocados pelo empreendimento sobre os recursos hídricos, sistema elétrico, níveis de ruído e comunidades localizadas no entorno.
Licenciamento ambiental está no centro da disputa
O Data Center Pecém já recebeu duas das três principais autorizações necessárias para seu funcionamento: a licença prévia e a licença de instalação.
A discussão agora envolve principalmente as condições necessárias para a concessão da licença de operação.
Segundo MPF e DPU, um empreendimento desse porte não deveria ter passado por um procedimento ambiental simplificado.
O projeto foi enquadrado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) como empreendimento de baixo ou médio impacto, permitindo que o processo utilizasse um Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
Para os órgãos federais, entretanto, as dimensões e características da estrutura exigiriam uma análise ambiental mais aprofundada.
O complexo terá aproximadamente 70 hectares, duas edificações principais e diversas estruturas auxiliares.
A potência instalada prevista chega a 300 megawatts (MW), capacidade que demonstra a dimensão da demanda energética necessária para manter milhares de servidores funcionando continuamente.
Também estão previstos 120 geradores movidos a diesel, estação de tratamento de esgoto, subestação elétrica e utilização de água subterrânea para auxiliar no resfriamento da infraestrutura.
É justamente a combinação desses elementos que levou MPF e DPU a questionarem a utilização de um processo simplificado de licenciamento.
Água preocupa autoridades
O consumo de água está entre os principais pontos analisados pelas instituições.
Data centers concentram milhares de servidores que funcionam continuamente e geram grande quantidade de calor. Por isso, essas estruturas precisam de sistemas eficientes de refrigeração.
Dependendo da tecnologia adotada, água pode ser utilizada no processo.
A preocupação aumenta porque o empreendimento será instalado no Ceará, estado historicamente sujeito a períodos de escassez hídrica.
MPF e DPU querem que sejam realizados testes de bombeamento e uma validação do modelo hidrogeológico utilizado no projeto.
Também defendem a criação de um programa integrado para monitorar os impactos hídricos e energéticos provocados pelo data center e pelas demais atividades existentes no Complexo do Pecém.
Os órgãos pedem ainda a divulgação periódica de indicadores relacionados à eficiência no consumo de água e energia.
A intenção é verificar não apenas os efeitos individuais do Data Center Pecém, mas também os impactos acumulados de diferentes empreendimentos instalados na região.
120 geradores a diesel também são questionados
Outro ponto analisado pelas autoridades é a presença de 120 geradores movidos a diesel.
Esses equipamentos funcionariam como sistemas de emergência para manter os servidores ativos caso ocorra interrupção no fornecimento de energia elétrica.
A utilização de geradores de backup é comum em data centers porque essas instalações precisam funcionar praticamente sem interrupções.
Para MPF e DPU, entretanto, a quantidade prevista precisa ser considerada na avaliação ambiental, incluindo armazenamento de combustível, emissões atmosféricas, ruído e possíveis riscos associados à operação.
Uma perícia anterior realizada no âmbito do MPF já havia questionado o tratamento dado aos geradores no processo de licenciamento.
O procurador da República Anastacio Nóbrega Tahim Junior afirmou anteriormente que o licenciamento simplificado considerou a perspectiva de utilização de energia limpa, mas destacou a existência dos equipamentos movidos a combustível fóssil.
“Foi feito um licenciamento simplificado na perspectiva da geração de energia se basear em energia limpa, mas, na verdade, o que se vê como ‘dobramento de meios’ é a previsão de 120 geradores a diesel”, afirmou.
A Omnia, responsável pelo desenvolvimento e operação do empreendimento, argumentou que os geradores são equipamentos de contingência e que o data center foi projetado para operar prioritariamente com energia renovável.
Consulta ao povo indígena Anacé é uma das exigências
A discussão não envolve apenas os impactos ambientais.
O povo indígena Anacé vive na região próxima ao Complexo do Pecém e MPF e DPU afirmam que o processo de licenciamento não estabeleceu inicialmente a realização de consulta livre, prévia e informada à comunidade.
Esse tipo de procedimento está relacionado à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece mecanismos de consulta a povos indígenas e tribais quando medidas administrativas ou legislativas podem afetá-los diretamente.
As instituições querem que essa consulta seja realizada antes do início das operações.
Também pedem a criação de canais de comunicação e denúncia construídos em conjunto com as comunidades locais.
Projeto será utilizado pelo TikTok
Apesar de ser frequentemente chamado de “data center do TikTok”, o empreendimento não pertence diretamente à plataforma.
A infraestrutura está sendo desenvolvida pela Omnia, empresa especializada em data centers ligada ao Pátria Investimentos. O TikTok, controlado pela ByteDance, será cliente da estrutura.
A Casa dos Ventos, uma das maiores empresas brasileiras do setor de energia renovável, participou da concepção do empreendimento e está relacionada ao fornecimento de energia para a operação.
O projeto é considerado estratégico por causa da localização do Ceará.
Fortaleza se tornou um dos principais pontos de conexão internacional da internet brasileira devido à grande quantidade de cabos submarinos que chegam ao litoral cearense.
A proximidade dessa infraestrutura reduz distâncias de transmissão e torna a região atrativa para grandes centros de processamento de dados.
Além disso, a localização dentro da Zona de Processamento de Exportação do Ceará cria condições específicas para operações voltadas à prestação de serviços para mercados internacionais.
Investimento pode chegar a R$ 200 bilhões
O empreendimento envolve uma das maiores cifras anunciadas para infraestrutura digital no Brasil.
A expectativa é de investimentos acumulados da ordem de R$ 200 bilhões até a próxima década.
A instalação também faz parte de um movimento de expansão dos data centers no país, impulsionado pelo crescimento da computação em nuvem e principalmente pela inteligência artificial.
Modelos avançados de IA precisam de enormes quantidades de capacidade computacional, aumentando a procura mundial por instalações capazes de concentrar milhares de processadores especializados.
O Brasil tenta aproveitar sua matriz elétrica com elevada participação de fontes renováveis e sua posição geográfica para atrair parte desses investimentos.
Ao mesmo tempo, o avanço desse setor amplia discussões sobre consumo de energia, disponibilidade hídrica e impactos ambientais.
Empresa defende regularidade do projeto
A Omnia contesta os questionamentos feitos ao licenciamento.
Em manifestação divulgada anteriormente, a empresa afirmou que o empreendimento possui “solidez técnica e jurídica” e que as autorizações ambientais foram concedidas regularmente pelos órgãos responsáveis.
“A empresa possui todas as licenças e autorizações ambientais válidas para o exercício das suas atividades, regularmente emitidas após criteriosa análise dos órgãos competentes”, afirmou.
O TikTok, por sua vez, informou em resposta à imprensa que não se manifestaria sobre a ação porque não havia sido citado no processo.
A Semace e autoridades de Caucaia também informaram inicialmente que ainda não haviam sido formalmente notificadas.
MPF e DPU querem corrigir licenciamento antes da operação
Os órgãos federais afirmam que o objetivo da ação não é necessariamente inviabilizar definitivamente o empreendimento.
A proposta apresentada à Justiça é realizar um “licenciamento corretivo controlado”, permitindo que as lacunas identificadas sejam solucionadas antes que a estrutura entre efetivamente em funcionamento.
Além do EIA/Rima e da consulta ao povo Anacé, a ação pede monitoramento dos impactos sobre água e energia, comprovação da conformidade elétrica perante o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e divulgação semestral dos níveis de ruído.
Caso uma licença de operação seja concedida sem o cumprimento dessas medidas, MPF e DPU pedem que as atividades sejam suspensas até uma decisão definitiva da Justiça.
O caso coloca frente a frente duas questões que deverão se tornar cada vez mais frequentes com a expansão da inteligência artificial: a necessidade de ampliar rapidamente a infraestrutura digital e a obrigação de avaliar os impactos ambientais de instalações que consomem enormes quantidades de energia e recursos.
No Ceará, essa discussão agora será levada ao Judiciário.
Enquanto a construção do Data Center Pecém avança, a autorização para colocar milhares de servidores em funcionamento dependerá não apenas da conclusão das obras, mas também do desfecho das exigências ambientais e sociais que passaram a ser discutidas na Justiça.