O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu, na quarta-feira (29), recomendação para a suspensão imediata do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Astúlio Gonçalves de Souza, titular da 78ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa do patrimônio público.
Na recomendação, o MP orienta o presidente da Câmara, Romário Policarpo, a interromper o certame pelo prazo de 90 dias, com o objetivo de permitir a apuração de possíveis irregularidades. O concurso é organizado pelo Instituto Verbena, vinculado à Universidade Federal de Goiás (UFG).
Segundo o Ministério Público, a decisão foi motivada por uma série de denúncias recebidas pela Promotoria. As reclamações envolvem falhas nos protocolos de segurança adotados durante a aplicação das provas, além de questionamentos sobre a lisura do processo seletivo.
Entre os problemas apontados estão a ausência de coleta de biometria dos candidatos, a falta de uso de detectores de metais e a inexistência de marcação prévia das cadeiras nas salas de prova. Também foram relatados casos em que candidatos permaneceram no certame mesmo após o toque de celular durante a aplicação.
Outro ponto destacado nas investigações diz respeito à relação de alguns candidatos aprovados com pessoas ligadas à organização do concurso. O MP identificou indícios de possíveis vínculos entre participantes do certame e integrantes do Instituto Verbena.
Um dos casos mencionados envolve um candidato aprovado em primeiro lugar para o cargo de administrador. De acordo com a apuração, ele teria atuado anteriormente como bolsista do Instituto Verbena, com participação em atividades relacionadas à elaboração de questões e representação institucional.
Além disso, o documento aponta que esse candidato teria participado de evento do próprio instituto poucos dias antes da realização da prova objetiva. Também são citadas relações familiares com pessoas que prestam serviços ao Verbena em áreas como logística e fiscalização.
Outro caso envolve uma candidata aprovada para o cargo de revisor de texto. Segundo depoimentos colhidos pelo MP, ela prestaria serviços frequentes à banca organizadora e manteria proximidade com profissionais envolvidos na revisão do próprio concurso.
A recomendação do Ministério Público menciona ainda a existência de outros candidatos aprovados entre os primeiros colocados que teriam algum tipo de vínculo com o Instituto Verbena, com a UFG ou com a própria Câmara Municipal, o que motivou a ampliação da análise para todos os cargos.
No campo técnico, o promotor também questionou os mecanismos de segurança da informação utilizados pela banca organizadora. Segundo o MP, o sistema baseado em senhas individuais para acesso ao conteúdo das provas pode ser insuficiente, uma vez que permite compartilhamento informal de credenciais.
Depoimentos de ex-integrantes do Instituto Verbena indicaram que membros da direção possuíam acesso amplo aos sistemas internos, incluindo os computadores utilizados no processamento das notas. Essa situação, segundo o MP, pode comprometer a integridade do processo.
Diante do conjunto de indícios, o Ministério Público entendeu que a suspensão cautelar do concurso é necessária para preservar princípios como isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa. A recomendação também cita manifestação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que já havia sugerido a suspensão parcial do certame.
O MPGO estabeleceu prazo de dez dias para que a Câmara Municipal informe se acatará ou não a recomendação. O órgão alertou que, em caso de descumprimento, os gestores poderão ser responsabilizados por eventuais prejuízos decorrentes da manutenção do concurso.
