Deputados federais do PSOL resolveram subir o tom e formalizaram nesta semana uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD) e pré-candidato á presidência da República. O alvo da vez é a venda da mineradora Serra Verde, em Minaçu, para a companhia norte-americana USA Rare Earth — um negócio que chega próximo à casa de R$ 3 bilhões e que, agora, virou munição política travestida de debate jurídico. O pedido, assinado por Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Fernanda Melchionna, cobra investigação sobre a legalidade dos atos administrativos e da cooperação institucional firmada à época.
No papel, a discussão é técnica. Na prática, o roteiro é velho: quando o jogo envolve cifras altas, soberania e protagonismo regional, o debate rapidamente escorrega para o campo da disputa política. O PSOL sustenta que Caiado teria ultrapassado os limites do cargo ao atuar em uma espécie de “diplomacia paralela” — expressão que, convenientemente, ganhou força quando estados começaram a se movimentar por conta própria em temas estratégicos.
O ponto central da acusação é um memorando de entendimento firmado com representantes dos Estados Unidos sobre minerais críticos. Segundo os parlamentares, relações internacionais e gestão de recursos estratégicos são competências exclusivas da União. A leitura é correta no papel, mas seletiva na prática: quando interessa, Brasília centraliza; quando convém, fecha os olhos para articulações semelhantes.
A tese levada à PGR tenta pintar o movimento de Goiás como uma invasão de prerrogativas federais. O problema é que, por trás do juridiquês, há uma disputa mais ampla: quem controla o futuro das terras raras no Brasil. E, nesse tabuleiro, estados produtores que não esperam autorização de Brasília acabam virando alvo preferencial.
A movimentação ocorre em meio a um cenário de disputa aberta sobre a exploração desses minerais, considerados estratégicos para tecnologia e transição energética. Não por acaso, a bancada do PT correu para apresentar um projeto criando a Terrabras, estatal que concentraria o controle do setor. Traduzindo: centralizar em Brasília aquilo que hoje começa a escapar pelas bordas.
Enquanto isso, propostas alternativas no Congresso patinam. O projeto do deputado Arnaldo Jardim, que buscava regulamentar o tema, foi retirado de pauta por falta de consenso. Ou seja: não se avança na regra, mas se acelera no embate político.
A operação envolvendo a Serra Verde não é pequena. Avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões, a transação prevê aporte financeiro e troca de ações com a empresa americana. A conclusão depende de aval de órgãos reguladores e está prevista para 2026. É justamente esse volume que transforma o caso em algo maior do que um simples contrato: trata-se de poder econômico e posicionamento estratégico.
Diante disso, os parlamentares pedem que a PGR avalie a necessidade de acionar o Supremo Tribunal Federal para suspender eventuais atos considerados irregulares. Na prática, tentam travar — via Judiciário — um movimento que não conseguiram conter no campo político.
Procurada, a assessoria de Caiado não se manifestou até a última atualização. O silêncio, nesse caso, fala pouco diante do barulho que o tema já produz em Brasília e nos bastidores da política goiana.
A investida do PSOL na PGR funciona menos como surpresa jurídica e mais como recado político. Há uma resistência clara de setores da esquerda ao avanço de modelos privados na exploração de minerais críticos — especialmente quando protagonizados por estados fora do eixo do Palácio do Planalto.
O movimento de Caiado em Washington, antes de deixar o cargo, foi visto por integrantes do governo federal como ousado demais para um governador — ou, dependendo do ponto de vista, como autonomia demais para quem não pede licença a Brasília. Goiás tentou se posicionar como player direto em um mercado global estratégico. E isso, evidentemente, incomoda.
No fundo, o embate revela uma disputa clássica: descentralização versus controle central. De um lado, estados tentando capitalizar suas riquezas naturais. Do outro, o governo federal tentando concentrar decisões sob o argumento da soberania nacional. No meio, bilhões em jogo e um setor que promete redesenhar a economia global.
O desfecho na PGR pode virar precedente. Se avançar, delimita até onde um estado pode ir sem ser acusado de “excesso de autonomia”. Se travar, abre espaço para que outros governadores façam o mesmo. Em qualquer cenário, fica claro: a briga pelas terras raras está apenas começando — e será menos técnica do que parece.
