PF e PGR reabrem acordo de delação de empresário ligado a fraudes no INSS

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República decidiram retomar de forma conjunta as negociações sobre a colaboração premiada apresentada por Maurício Camisotti nas investigações sobre fraudes no INSS. A medida decorre de inconsistências apontadas pela corporação nas informações iniciais e tem o objetivo de assegurar que o acordo reflita com precisão as responsabilidades e as provas colhidas durante as apurações.

A Polícia Federal formalizou o pedido de reabertura das tratativas após verificar divergências entre os relatos prestados por Camisotti e os elementos de prova reunidos na investigação. A Procuradoria-Geral da República concordou com a iniciativa e ressaltou a necessidade de participação ativa do órgão na redefinição dos termos e nas audiências de validação do acordo.

As investigações identificaram a atuação de um núcleo financeiro que operava descontos associativos cobrados irregularmente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. A PF classifica Camisotti como beneficiário e peça central nas rotinas de pagamento e repasse das quantias obtidas mediante o esquema, com indícios que motivaram prisões e buscas em etapas anteriores da operação.

Camisotti foi detido em setembro durante a fase que resultou também na prisão de Antônio Camilo Antunes, conhecido pela investigação como Careca do INSS. Antunes permanece preso enquanto a Polícia Federal aprofunda a coleta de provas e analisa ligações financeiras e documentais entre os envolvidos e operadores do esquema.

Além da colaboração de Camisotti, a investigação também trabalha na negociação de acordos de outros réus que podem aportar informações sobre a estrutura do suposto esquema. Entre esses acordos figuram as tratativas relacionadas ao procurador federal Virgílio Oliveira Filho e ao ex-diretor de benefícios do INSS André Fidelis, ambos mencionados em relatórios da operação.

Virgílio Oliveira Filho está preso desde novembro do ano passado em decorrência de medidas cautelares ligadas à apuração de irregularidades administrativas e de cobrança indevida em benefícios previdenciários. André Fidelis deixou o cargo de diretor de benefícios do INSS em julho de 2024 e desde então sua colaboração é considerada relevante para esclarecer procedimentos e autorizações internas relativas aos descontos associativos.

A retomada das negociações de colaboração prevê reavaliação de depoimentos, confrontação de documentos e eventual prestação de novos esclarecimentos em ambiente judicial supervisionado pelas autoridades competentes. Fontes envolvidas no caso informam que a reabertura busca eliminar dúvidas sobre cronologias, identificar participação de terceiros e consolidar provas que possam embasar pedidos de condenação ou acordos homologados pelo Judiciário.

A defesa de Camisotti, por meio de seus advogados, afirmou que está disponível para retomar as tratativas e colaborar com as investigações desde que os termos do acordo garantam segurança jurídica e veracidade dos fatos. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal declinaram emitir comentários sobre detalhes das tratativas até eventual homologação, enquanto os autos do inquérito seguem sob sigilo para preservação das diligências.

A complexidade das investigações e o envolvimento de agentes públicos e privados mantêm atenção sobre possíveis ramificações em diversas unidades federativas e sobre repercussões administrativas e penais futuras. Autoridades responsáveis afirmam que a prioridade é apurar responsabilidades, recuperar valores eventualmente desviados e fortalecer mecanismos de prevenção de práticas irregulares no sistema de benefícios previdenciários.

Investigações anteriores já resultaram em medidas cautelares, buscas e apreensões em endereços relacionados aos investigados, com análise de documentos bancários, contratos e registros de transferências financeiras. A articulação entre as equipes técnicas da Polícia Federal e da Procuradoria visa acelerar a tramitação do material probatório e subsidiar eventuais denúncias que possam ser oferecidas pela acusação.

Fontes no Executivo e no sistema de controle indicam que o caso será acompanhado por corregedorias e pelos órgãos de controle interno, com foco na responsabilização administrativa e no aperfeiçoamento de protocolos. A expectativa é de que a retomada da colaboração de Camisotti e a eventual formalização de novos acordos contribuam para elucidar o alcance das práticas investigadas e a identificação de responsáveis por eventuais prejuízos.