Aditivo eleva contrato de transporte escolar da Educação para R$ 29,8 milhões
Aumento corresponde a quase um quarto do valor contratual e foi relacionado à expansão das rotas de transporte
O Governo de Goiás acrescentou R$ 5,96 milhões a um contrato da Secretaria de Estado da Educação com a empresa MS Serviços e Transportes Eireli. O segundo termo aditivo prevê também a prorrogação do contrato por mais 24 meses, de 26 de junho de 2026 a 25 de junho de 2028. O valor total informado no documento chega a R$ 29.802.848,59.
O contrato nº 002/2024 tem como objeto serviços de transporte vinculados à Secretaria de Educação. Segundo o termo aditivo publicado no Diário Oficial de 30 de setembro, a ampliação ocorreu em decorrência do aumento do quantitativo de rotas. O acréscimo registrado é de R$ 5.960.476,37.
O percentual correspondente ao aumento é de 24,9989%, segundo o próprio documento oficial. Na prática, o aditivo representa quase um quarto do valor contratual indicado no termo, ao mesmo tempo em que estende a vigência do acordo por mais dois anos.
O contrato foi prorrogado com fundamento nos artigos 57, inciso II, e 65, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/1993. O termo informa que os valores já consideram os reajustes formalizados até o exercício de 2025 e registra que o aumento decorre especificamente da ampliação do número de rotas.
A dimensão financeira do aditivo chama atenção dentro da política de transporte escolar. São quase R$ 6 milhões adicionados ao contrato, além da extensão da prestação do serviço até 2028. O documento, entretanto, não apresenta no extrato publicado a quantidade de novas rotas, os municípios envolvidos ou o número de estudantes que passarão a ser atendidos pela ampliação.
A falta desses dados no extrato impede dimensionar, apenas com a publicação oficial, quanto do acréscimo corresponde efetivamente à expansão física do serviço. Também não é possível estabelecer pelo documento publicado o custo adicional por rota ou por estudante. O que está formalmente registrado é que o aumento de R$ 5,96 milhões foi associado ao crescimento do quantitativo de rotas.
O novo acordo mantém a contratação por mais dois anos e eleva o volume financeiro destinado ao serviço de transporte escolar. O caso coloca no centro do debate a relação entre expansão das rotas, necessidade dos estudantes e crescimento da despesa pública, especialmente porque o aditivo representa R$ 5,96 milhões adicionais em um contrato cujo valor total informado chega a R$ 29,8 milhões.
