Contrato do HGG é prorrogado por 36 meses e chega a R$ 569,7 milhões
Montante corresponde ao novo período de gestão, mas extrato não detalha parcelas, cronograma financeiro ou distribuição dos recursos
A gestão do Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG) foi prorrogada por mais 36 meses, com um aditivo contratual no valor de R$ 569.793.736,83. A medida foi formalizada pelo Governo de Goiás por meio do 19º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 24/2012, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (IDTECH), organização responsável pela administração da unidade. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).
O documento estabelece a continuidade da parceria entre o poder público estadual e o instituto por mais três anos. O contrato original foi celebrado em 2012 e, desde então, passou por sucessivas alterações. O novo aditivo está vinculado ao processo administrativo nº 202600010010135, relacionado ao processo original nº 201100010013921. A prorrogação mantém o modelo de gestão por contrato, no qual o Estado figura como parceiro público e o IDTECH como parceiro privado.
Além da extensão do prazo, o termo prevê uma readequação do plano de metas de produção e desempenho do hospital, conforme o Anexo I. Também estabelece a atualização dos Anexos II e III, a revisão do valor dos repasses mensais, de acordo com o Anexo IV, e a atualização do Anexo V. Essas alterações são relevantes porque vinculam a continuidade da parceria a parâmetros de execução e acompanhamento da gestão, embora o extrato publicado no Diário Oficial não apresente o conteúdo detalhado das novas metas nem os indicadores que serão utilizados para avaliar os resultados.
O valor global informado para o aditivo é de R$ 569,79 milhões. Trata-se do montante associado ao novo período contratual de 36 meses, e não de uma despesa que será necessariamente desembolsada de uma só vez. O documento menciona a atualização do valor dos repasses mensais, mas não discrimina no extrato os valores de cada parcela, o cronograma financeiro ou a distribuição dos recursos entre as diferentes atividades hospitalares. Para dimensionar a execução financeira, será necessário consultar o Anexo IV e os demais documentos que integram o processo administrativo.
A revisão das metas de produção e desempenho merece atenção especial porque o HGG integra a rede estadual de assistência hospitalar e sua gestão envolve a prestação continuada de serviços à população. Em contratos dessa natureza, os indicadores e compromissos de produção são instrumentos importantes para acompanhar a execução dos serviços e verificar se os recursos públicos estão relacionados aos resultados previstos. A publicação, entretanto, não especifica quais procedimentos, especialidades, volumes de atendimento ou indicadores tiveram suas metas alteradas.
A formalização do 19º aditivo foi assinada pelo secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis Santos Júnior, e por Zanyr da Paixão Chaud e Sá Abreu, representante do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano. A assinatura confirma a formalização da prorrogação e das alterações contratuais descritas no extrato. O documento não apresenta, porém, um balanço comparativo entre as metas anteriores e as novas, nem informa se a revisão decorre de aumento da demanda, mudança no perfil dos atendimentos, necessidade de reorganização dos serviços ou atualização dos custos operacionais.
O volume financeiro envolvido torna o acompanhamento do contrato uma questão de interesse público. Além da continuidade dos serviços hospitalares, a execução do novo período deverá ser observada sob os aspectos da produção assistencial, do cumprimento das metas, da qualidade dos serviços e da regularidade dos repasses. A divulgação dos anexos atualizados permitirá conhecer com maior precisão quais compromissos foram assumidos pelo IDTECH e quais parâmetros a Secretaria de Estado da Saúde utilizará para fiscalizar a gestão do hospital.
Com a publicação do 19º termo aditivo, o Governo de Goiás assegura a continuidade da parceria com o IDTECH por mais três anos, em um contrato que alcança R$ 569,79 milhões. O próximo ponto de atenção será o conteúdo integral do aditivo e de seus anexos, especialmente o plano de metas de produção e desempenho e a programação dos repasses mensais. Esses documentos são fundamentais para esclarecer como o montante será aplicado e quais resultados deverão ser entregues à população durante o novo período de gestão.
