Unidades de saúde de Goiânia terão de divulgar nomes e horários dos profissionais
Proposta determina que os dados sejam expostos em local visível na recepção principal dos estabelecimentos
Os postos de saúde, as unidades básicas e as unidades de pronto atendimento (UPAs) de Goiânia deverão divulgar os nomes, as especialidades e os horários de atendimento dos profissionais que trabalham no atendimento à população. A medida está prevista em projeto de lei de autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal na quarta-feira (11).
De acordo com a proposta, as informações deverão ficar disponíveis em um quadro de avisos instalado na recepção principal de cada unidade. A iniciativa busca facilitar o acesso dos pacientes a dados sobre os profissionais responsáveis pelos atendimentos, permitindo que a população saiba quem integra a equipe e em quais períodos os serviços são prestados.
A divulgação deverá contemplar os nomes dos profissionais, suas respectivas especialidades e os horários de atendimento. O projeto também determina que os dados sejam atualizados sempre que houver mudanças nos turnos de trabalho, evitando que os quadros mantenham informações desatualizadas sobre a escala das equipes.
A responsabilidade pela divulgação será da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da direção de cada unidade. Dessa forma, caberá à administração municipal organizar a disponibilização das informações e assegurar que os avisos estejam acessíveis aos usuários dos serviços públicos de saúde.
A proposta alcança diferentes níveis da rede municipal, incluindo postos de saúde, unidades básicas e UPAs. Na prática, a medida pretende padronizar a divulgação de informações sobre os profissionais que atuam nesses estabelecimentos, oferecendo ao paciente uma referência visível dentro do próprio local de atendimento.
A iniciativa também pode contribuir para ampliar a transparência na prestação dos serviços públicos. Com os dados expostos na recepção, os usuários terão condições de consultar a composição das equipes e os períodos de atendimento, além de identificar a especialidade dos profissionais disponíveis em cada unidade.
O projeto é de autoria de Geverson Abel, vereador do Republicanos. A aprovação em definitivo ocorreu durante sessão plenária da Câmara Municipal de Goiânia, conforme informação divulgada pela Agência Câmara. A proposta estabelece a divulgação em quadro de avisos, mas a publicação oficial não detalha eventuais penalidades para unidades que deixarem de cumprir a determinação.
Com a aprovação legislativa, a matéria avança no processo de tramitação para se tornar lei. A efetiva aplicação da medida dependerá das etapas legais posteriores e da organização da Secretaria Municipal de Saúde para que as unidades disponibilizem e mantenham atualizados os dados. A iniciativa pretende dar mais visibilidade às equipes e facilitar o acesso da população a informações sobre o atendimento oferecido pela rede pública municipal.
