O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal em votação realizada no plenário na quarta-feira (29) e marcou um revés para o governo. A votação foi secreta e teve resultado que impede a posse do ex-chefe da Advocacia Geral da União na Corte, obrigando o Executivo a indicar novo nome.
Para aprovar a indicação seriam necessários pelo menos 41 votos no plenário e as estimativas públicas do governo apontavam apoio de cerca de 45 senadores. Integrantes da oposição declararam ter pelo menos 30 votos contrários e a escolha pela votação secreta elevou a incerteza sobre o alcance dos apoios declarados.
A indicação foi submetida a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça por oito horas antes de chegar ao plenário e incluíu questionamentos sobre experiências e posicionamentos jurídicos. No colegiado o placar final registrou 16 votos favoráveis e 11 contrários, resultado que levou a pauta para deliberação do conjunto dos senadores no plenário.
A pressão política sobre a indicação se acumulou desde sua apresentação em novembro do ano passado, com líderes do Congresso manifestando reservas publicamente. O presidente do Senado havia defendido outro nome para a vaga e as divergências internas influenciaram o ritmo da tramitação e a decisão final dos parlamentares.
O Palácio do Planalto postergou o envio formal da indicação até abril por temer rejeição e por buscar tempo para construir apoio entre senadores de diferentes blocos políticos. O indicado manteve agenda de contatos com parlamentares mas o receio persistente sobre pontos de seu currículo e posições públicas limitou o crescimento do apoio esperado pelo Executivo.
Durante a sabatina Messias destacou sua atuação como chefe da Advocacia Geral da União e adotou referência explícita à Constituição como norte de sua atuação profissional. O indicado também afirmou ser contrário ao aborto e sinalizou apoio a limites para decisões monocráticas, posicionamentos que geraram repercussão entre diferentes correntes políticas.
Em declarações à comissão Messias fez elogios institucionais ao Supremo ao mesmo tempo em que defendeu alterações processuais para reduzir decisões individuais sem colegiado. Ao comentar inquéritos em curso o indicado disse que procedimentos devem ter começo meio e fim observação que foi interpretada como crítica a decisões em investigação de desinformação.
A rejeição de Messias restabeleceu um precedente raro no Senado que não vetava nomes indicados ao Supremo desde o governo de Floriano Peixoto no final do século XIX. Em mais de um século a Casa rejeitou apenas algumas indicações e o episódio atual passa a integrar o histórico institucional sobre o processo de escolha de ministros.
Messias foi o terceiro nome indicado pelo presidente no atual mandato depois das aprovações de outros dois candidatos que já ocupam assentos no tribunal. Com a rejeição formalizada no plenário cabe ao chefe do Executivo apresentar nova opção para a vaga e reiniciar o processo de sabatina e votação no Congresso.
A decisão intensifica o debate sobre critérios de indicação e sobre a articulação entre Executivo e Legislativo abrindo espaço para negociações entre bancadas e líderes partidários. No curto prazo o governo terá de recalibrar sua estratégia de escolha e ampliar interlocução com senadores para evitar nova derrota em votação que permanece secreta.
