Alckmin diz que classificar facções como terroristas não basta contra o crime

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quarta-feira (14) que enquadrar facções criminosas como organizações terroristas não bastaria para reduzir sua atuação. Segundo ele, a prioridade do Estado deve ser ampliar investigações, rastrear estruturas financeiras e prender responsáveis pela coordenação do crime organizado.

Alckmin disse não se opor à classificação jurídica, mas ponderou que a nova categoria teria efeito limitado sem medidas operacionais permanentes. Para o vice-presidente, a impunidade favorece delitos, enquanto prisões e transferências de líderes para unidades de segurança máxima restringem o comando.

O vice-presidente também rejeitou operações dos Estados Unidos em território brasileiro contra o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Ele defendeu que o enfrentamento permaneça sob responsabilidade nacional, com intercâmbio de informações e ações coordenadas entre polícias e órgãos públicos.

Como alternativa, Alckmin propôs aprofundar a cooperação com países vizinhos nas investigações sobre rotas de drogas, armas e recursos ilícitos. Ele citou a cocaína produzida fora do Brasil como exemplo de atividade que exige fiscalização fronteiriça e articulação entre governos sul-americanos.

As declarações ocorreram no dia em que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta constitucional sobre segurança pública. O texto ainda cumprirá etapas no Congresso, onde parlamentares discutem competências federativas, integração policial e mecanismos de financiamento para o setor.

Para Alckmin, a proposta reorganiza a política nacional de segurança e oferece instrumentos adicionais contra grupos criminosos presentes em diferentes estados. Ele destacou a ampliação da participação municipal e uma estrutura federal específica para coordenar políticas e apoiar operações contra organizações criminosas.

Alckmin também foi questionado sobre reduzir a maioridade penal para 16 anos, medida apoiada pela direita e por Flávio Bolsonaro (PL). Ele apoiou a responsabilização nessa idade em casos graves, como homicídio e latrocínio, mas afirmou que a alteração seria insuficiente.

Segundo o vice-presidente, o poder público deve combinar punição rigorosa com investimentos em educação, prevenção e oportunidades destinadas aos jovens vulneráveis. Ele disse que políticas de inclusão devem agir antes do recrutamento por facções, sem substituir a aplicação da lei contra crimes.

A classificação de facções como terroristas é discutida por congressistas e autoridades de segurança, com divergências sobre efeitos penais, diplomáticos e operacionais. O debate inclui sanções e bloqueios financeiros, além do risco de aplicar instrumentos antiterrorismo a organizações movidas principalmente pelo lucro criminal.

Na posição apresentada por Alckmin, o enquadramento jurídico pode integrar a resposta estatal, desde que não desvie recursos das investigações financeiras. A estratégia defendida concentra-se em inteligência, cooperação institucional e prisão de lideranças, acompanhadas por prevenção social e coordenação com países fronteiriços.