Fachin pede à PF envio ao STF de menções a ministros no caso Banco Master

O presidente do STF, Edson Fachin, disse nesta terça-feira (13) ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que espera receber todas as referências a ministros no caso Banco Master. Segundo comunicado conjunto, o envio deverá incluir o contexto de cada citação e apresentar o conteúdo de modo descritivo, sem antecipar conclusões sobre eventuais condutas.

Fachin afirmou que qualquer ato investigativo direcionado a integrante do Supremo dependerá de autorização do plenário, conforme as regras constitucionais, legais e internas da Corte. Depois da entrega dos elementos pela PF, os ministros poderão avaliar providências, mas a deliberação deverá ocorrer somente após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

A reunião foi solicitada pela Polícia Federal e ocorreu durante discussões internas no tribunal sobre o tratamento de referências encontradas em aparelhos apreendidos pelos investigadores. O material foi extraído dos celulares do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de Fabiano Zettel, seu cunhado, no curso das apurações.

Os arquivos contêm citações, em diferentes contextos, a pelo menos seis dos dez ministros do STF ou a parentes, além de integrantes do Superior Tribunal de Justiça. A presença de nomes no conteúdo analisado não representa, isoladamente, indício de ilegalidade, tampouco significa que tenha sido instaurada investigação contra as pessoas mencionadas.

Ministros e familiares citados até o momento negam relações indevidas com Vorcaro, enquanto a PF examina o conteúdo para distinguir contatos institucionais, pessoais e negociais. A orientação comunicada por Fachin busca separar o encaminhamento documental, atribuído à polícia, da autorização necessária para diligências que eventualmente alcancem membros da Suprema Corte.

Fachin e Andrei Rodrigues também trataram de ameaças contra magistrados, das investigações sobre fraudes no INSS e da situação do inquérito relacionado à disseminação de notícias falsas. Nos casos do INSS e do Banco Master, o presidente do STF informou que aguarda parecer da PGR antes de decidir requerimentos e definir novos encaminhamentos.

A análise está vinculada à Petição 16704, aberta na quinta-feira (3 de setembro) por determinação da Presidência do Supremo, com base em informações apresentadas por Alexandre de Moraes. O procedimento utiliza relatório de inteligência da PF que registra possíveis irregularidades na condução do caso Master pelo relator, o ministro André Mendonça.

Sobre o inquérito das notícias falsas, cuja relatoria deixou o gabinete de Moraes, Fachin solicitou rapidez à PF na avaliação das diligências ainda não concluídas. Segundo os dados apresentados no encontro, 104 casos continuam pendentes antes do encerramento da investigação, aberta para apurar ataques e redes de desinformação contra a Corte.

O diálogo entre STF e PF ocorreu em meio ao debate sobre competências institucionais, preservação de provas e limites para apurações envolvendo autoridades com foro no Supremo. A nota conjunta reforçou que o plenário decidirá sobre medidas futuras após receber a documentação completa e ouvir a PGR, sem atribuir irregularidades às pessoas apenas citadas.