Governo Lula concluiu minuta de reajuste do Bolsa Família na véspera do anúncio
Documentos mostram que pareceres circularam sob sigilo e foram registrados no sistema oficial duas semanas depois da divulgação da medida.
O Ministério do Planejamento e Orçamento concluiu na quarta-feira (16) de setembro a minuta que fundamentou o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo no dia seguinte. Os registros do processo indicam que a documentação técnica circulou de forma restrita entre órgãos federais antes de ser incorporada ao sistema eletrônico oficial.
A medida elevou em 15,04% o piso do benefício, de R$ 600 para R$ 691, com impacto previsto nas despesas públicas deste ano e de 2027. A atualização foi formalizada na quinta-feira (17) de setembro, enquanto os papéis que sustentaram a decisão permaneceram fora do fluxo administrativo regular.
As áreas responsáveis elaboraram os pareceres em arquivos eletrônicos, mas imprimiram o material e colheram assinaturas manuscritas durante a tramitação considerada sigilosa pelo Executivo. Esse conjunto não percorreu inicialmente o Sistema Eletrônico de Informações, plataforma usada pela administração federal para registrar atos, despachos e documentos de processos internos.
O histórico informa que o ministro Bruno Moretti encaminhou ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de decreto na quarta-feira (16) de setembro. O processo somente apareceu no sistema na quinta-feira (1º), duas semanas após o anúncio, acompanhado posteriormente de uma justificativa para o procedimento excepcional adotado.
Em despacho incluído em outubro, o Planejamento afirmou que a restrição buscou preservar a confidencialidade da medida enquanto os estudos e decisões ainda estavam em preparação. Segundo a pasta, a Casa Civil autorizou o envio físico dos documentos com base em regra que admite essa modalidade para propostas submetidas à Presidência.
O Ministério do Planejamento declarou que o reajuste respeitou as normas fiscais e orçamentárias, incluindo a estimativa de impacto, a meta de resultado primário e o limite de despesas. A pasta também sustentou que o tratamento reservado possui fundamento legal, enquanto a Casa Civil não apresentou manifestação sobre sua participação na autorização descrita.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que a revisão decorre da legislação aprovada em 2023, que previu recomposição inflacionária dois anos após a implementação. Na avaliação do ministro, o debate sobre o momento da concessão também está relacionado à disputa política durante o calendário eleitoral deste ano.
Integrantes do governo dizem que a possibilidade de reajuste era discutida desde 2024, embora a equipe econômica apontasse anteriormente falta de espaço no Orçamento. De acordo com essa versão, a margem surgiu após economia de R$ 7 bilhões em 2025, revisão de cadastros, saída de beneficiários e crescimento econômico.
Os pagamentos com o novo piso começaram na segunda-feira (19), e o calendário foi concentrado para terminar nesta quarta-feira (21), antes do segundo turno eleitoral. Originalmente, os depósitos seguiriam até sexta-feira (30), mas o governo antecipou a conclusão para quatro dias antes da votação marcada para domingo (25).
A ampliação deverá custar R$ 5,8 bilhões ao Tesouro em 2026, conforme a estimativa oficial considerada na preparação da atualização dos valores do programa. Para 2027, a equipe econômica calcula despesa adicional de R$ 22,7 bilhões, valor que exigirá previsão específica no planejamento orçamentário do próximo exercício.
