Mabel prorroga contrato de R$ 17,4 milhões para alugar máquinas e equipamentos usados em serviços públicos
Contrato com a TecPav prevê custo mensal de R$ 2,91 milhões e foi estendido de setembro de 2026 até março de 2027
A Prefeitura de Goiânia prorrogou por mais seis meses o Contrato Emergencial nº 007/2026, firmado com a empresa TecPav Tecnologia e Pavimentação Ltda., para prestação de serviços de locação de maquinários e equipamentos, com e sem operador. O valor global previsto para o período prorrogado chega a R$ 17.477.548,92.
O custo mensal informado no Diário Oficial é de R$ 2.912.924,82. A nova vigência começou em 19 de setembro de 2026 e vai até 18 de março de 2027, representando mais seis meses de contratação emergencial.
A justificativa apresentada pela administração municipal para a continuidade do contrato é a permanência da necessidade administrativa, o risco de descontinuidade de serviços públicos essenciais e a ausência de conclusão dos procedimentos licitatórios destinados à contratação da solução definitiva.
O processo também chama atenção porque a própria Prefeitura estabeleceu uma série de condicionantes para a prorrogação. Entre elas estão a manutenção da necessidade e da vantajosidade da contratação, a disponibilidade orçamentária e financeira, a regularidade fiscal e trabalhista da empresa e a compatibilidade do período de prorrogação com os limites estabelecidos pela legislação.
Outro ponto relevante está no fato de que a administração municipal autorizou a abertura de processo administrativo autônomo para apurar as circunstâncias que levaram à necessidade da prorrogação excepcional do contrato. A investigação deverá verificar, inclusive, eventual ocorrência de ações ou omissões que possam ter contribuído para a manutenção da situação emergencial.
O próprio despacho, porém, faz uma ressalva importante: a abertura dessa apuração não representa imputação antecipada de responsabilidade. Ou seja, o documento determina que as circunstâncias sejam investigadas, mas não afirma que tenha ocorrido irregularidade ou atribui responsabilidade a qualquer agente.
A prorrogação também foi vinculada à necessidade de avanço da contratação definitiva. Nos autos, a administração determinou que a execução durante o período prorrogado permaneça limitada ao que for necessário para garantir a continuidade dos serviços, com redução ou desmobilização gradual à medida que a solução definitiva seja operacionalizada.
O caso coloca em evidência o custo e a duração de uma contratação que nasceu como emergencial. São R$ 17,47 milhões por seis meses, enquanto a própria Prefeitura reconhece que ainda não havia concluído os procedimentos para a solução definitiva. O principal ponto jornalístico, portanto, está em acompanhar por que a contratação definitiva não foi concluída e quais resultados serão apresentados pela apuração administrativa determinada pelo próprio município.
