Obra do governo Daniel de R$ 4,57 milhões em escola de Trindade vira alvo de processo administrativo
Processo envolve contrato para demolição da unidade existente e construção de alvenaria do CEPMG Pedro Ludovico Teixeira, em Trindade
A Secretaria de Estado da Educação de Goiás instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores (PAF) contra a Práxis Construtora, Obras e Serviços Ltda. para apurar relatos de infrações contratuais que podem caracterizar descumprimento de um contrato de R$ 4.573.618,90. O ajuste prevê a demolição da unidade existente e a construção de alvenaria do CEPMG Pedro Ludovico Teixeira, em Trindade.
O processo administrativo foi instaurado diante de fatos relatados em despachos da Procuradoria Setorial e do gabinete da Secretaria da Educação. O documento oficial informa que houve também um pedido de rescisão contratual, relacionado às ocorrências que estão sendo analisadas pela comissão responsável pela apuração.
O valor do contrato dá dimensão ao alcance do caso. São R$ 4,57 milhões destinados a uma obra de infraestrutura escolar que envolve a substituição da unidade de placa por uma construção de alvenaria. O contrato nº 122/2024 foi firmado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria da Educação, e a empresa contratada.
A abertura do PAF significa que o Estado passou a formalizar a apuração das possíveis infrações contratuais. A documentação, entretanto, não apresenta uma condenação definitiva da empresa. O procedimento foi instaurado justamente para examinar os fatos e permitir a produção de provas antes da decisão administrativa.
A SEDUC assegurou à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto no próprio documento de intimação. A contratada foi notificada para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias úteis, podendo requerer provas e indicar até três testemunhas durante a instrução do processo.
O caso revela uma etapa de controle posterior sobre uma contratação pública de valor expressivo. A existência de um processo de responsabilização não significa, por si só, que tenha havido dano ao erário ou irregularidade definitivamente comprovada. Esses elementos dependerão da conclusão da comissão responsável e da decisão administrativa que será tomada ao final da instrução.
A apuração também envolve um contrato diretamente relacionado à estrutura física de uma unidade de ensino. Por isso, além da dimensão financeira, o episódio alcança a execução de uma obra pública destinada à comunidade escolar de Trindade. A eventual confirmação das infrações poderá produzir consequências administrativas sobre o contrato, mas o Diário Oficial analisado ainda não apresenta uma decisão final sobre o mérito das acusações.
Neste momento, o dado objetivo é a abertura de um procedimento formal para investigar possível descumprimento de um contrato de R$ 4,57 milhões. A publicação coloca a execução da obra sob escrutínio administrativo e registra que a empresa terá direito à defesa antes de qualquer conclusão definitiva sobre responsabilidade.
