TCE aponta falhas em contratos das OS do governo Daniel Vilela
Encontro entre TCE-GO, SES e CGE busca reorganizar fiscalização de 32 contratos que administram hospitais públicos estaduais.
A fiscalização dos contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e as organizações sociais (OS) que administram hospitais públicos de Goiás entrou no centro das discussões entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a própria pasta da Saúde. Em uma mesa técnica realizada na sede do Tribunal, os órgãos reconheceram a necessidade de rever procedimentos de controle, fortalecer a fiscalização e ajustar os prazos relacionados à prestação de contas dos contratos de gestão.
O encontro ocorreu após solicitação da Controladoria-Geral do Estado e teve como objetivo buscar soluções consensuais para aperfeiçoar os mecanismos de governança, monitoramento e avaliação dos contratos mantidos pela Secretaria da Saúde. A iniciativa também abriu espaço para que os gestores apresentassem as principais dificuldades enfrentadas na fiscalização das parcerias firmadas com o terceiro setor, responsável pela administração de unidades hospitalares estaduais.
Durante a reunião, representantes da SES relataram que a fiscalização dos contratos enfrenta limitações estruturais importantes. Entre os principais problemas apontados estão o número insuficiente de servidores dedicados à atividade, a necessidade de capacitação técnica das equipes e os prazos considerados reduzidos para análise e envio das prestações de contas aos órgãos de controle. Segundo o Tribunal, essas dificuldades afetam diretamente o acompanhamento dos 32 contratos de gestão atualmente mantidos pela Secretaria com organizações sociais.
Diante desse cenário, ficou acordado que a Secretaria da Saúde formalizará um pedido de dilação de prazo para concluir as prestações de contas pendentes e apresentará um plano de ação voltado à reestruturação dos setores responsáveis pela fiscalização e monitoramento desses contratos. O documento também deverá prever medidas para ampliar a capacidade operacional das equipes e aprimorar os procedimentos internos de controle.
Outro compromisso firmado durante a mesa técnica envolve a integração dos sistemas eletrônicos utilizados pela Secretaria da Saúde e pelo Tribunal de Contas. A expectativa é que a compatibilização das plataformas permita maior agilidade no envio das informações, reduza falhas operacionais e facilite a análise das prestações de contas, tornando o acompanhamento dos contratos mais eficiente e transparente.
O conselheiro Sebastião Tejota, relator das contas da Saúde, destacou que a iniciativa possui caráter colaborativo, sem afastar a função constitucional de fiscalização exercida pelo Tribunal. Também foram discutidas medidas para modernizar os mecanismos de controle, incluindo digitalização de procedimentos, utilização de ferramentas de inteligência artificial e programas de capacitação dos servidores responsáveis pelo acompanhamento dos contratos.
Embora o encontro tenha resultado em um plano de trabalho conjunto, a própria discussão evidencia um desafio relevante para a gestão pública. Ao admitir dificuldades na fiscalização dos contratos, os órgãos reconhecem que o atual modelo demanda reforço institucional para acompanhar recursos públicos movimentados por organizações sociais responsáveis pela administração de hospitais estaduais. O avanço das medidas propostas deverá ser acompanhado pelo Tribunal nos próximos meses.
A mesa técnica encerrou-se com o compromisso de apresentação formal do pedido de prorrogação de prazo e do plano de reestruturação da fiscalização. A expectativa é que as mudanças fortaleçam a capacidade de controle dos contratos de gestão, aumentem a transparência das prestações de contas e ofereçam maior segurança na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
